Extremista de direita Jair Bolsonaro é avaliado como o maior inimigo da imprensa e da liberdade de expressão; Fascista é denunciado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violar e atacar profissionais e veículos de imprensa

O presidente Jair Bolsonaro será denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violar a liberdade de expressão e atacar jornalistas. Extremista de direita e néscio, Jair Bolsonaro usou humoristas para distribuir bananas aos jornalistas que cobre a agenda do governo.
O presidente Jair Bolsonaro será denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violar a liberdade de expressão e atacar jornalistas. Extremista de direita e néscio, Jair Bolsonaro usou humoristas para distribuir bananas aos jornalistas que cobre a agenda do governo.
O presidente Jair Bolsonaro será denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violar a liberdade de expressão e atacar jornalistas. Extremista de direita e néscio, Jair Bolsonaro usou humoristas para distribuir bananas aos jornalistas que cobre a agenda do governo.
O presidente Jair Bolsonaro será denunciado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por violar a liberdade de expressão e atacar jornalistas. Extremista de direita e néscio, Jair Bolsonaro usou humoristas para distribuir bananas aos jornalistas que cobre a agenda do governo.

Nesta sexta-feira (06/03/2020), o presidente Jair Bolsonaro será denunciado por casos de censura, ataques a jornalistas e a veículos de comunicação em audiência ordinária da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA). Curiosamente, três dias antes, publica cartilha sobre direitos humanos de jornalistas e comunicadores.

Coincidência?! Claro que não. O governo Bolsonaro tenta limpar sua barra. Mas não vai colar. A prática é o critério da verdade.

Seria irônico, se não fosse trágico. Na verdade, é mais que trágico. É desrespeito à sociedade, particularmente aos jornalistas.

A cartilha, publicada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que tem como titular Damares Alves, cumpre recomendação da própria CIDH, de abril de 2016.

Ela é resultado do processo que correu por ocasião do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, em 1995.

Ou seja, desde abril de 2016 o Estado brasileiro deveria ter publicado a cartilha, mas não o fez.

Por que agora?

Agora, porque o governo precisa dar alguma resposta, ainda que vazia e mentirosa, que reduza os danos à sua imagem pelos ataques sistemáticos a jornalistas e veículos de comunicação.

Agora, porque o relatório divulgado recentemente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelou o tamanho da violência contra comunicadores, praticada pelo presidente da República.

Só em 2019, a Fenaj compilou 121 agressões de Bolsonaro contra jornalistas.

Agora, porque o Brasil será denunciado diante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, nesta sexta-feira, 6 de março, pelas violações à liberdade de expressão que se tornaram política de Estado desde a posse de Jair Bolsonaro.

A cartilha, como o próprio Ministério divulgou em release, foi elaborada pela Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério.

Não é de se estranhar. Por se tratar de audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o órgão do Estado brasileiro notificado é exatamente o responsável pelo tema.

Damares e sua equipe, provavelmente, foram notificados no último dia de janeiro, ou no início de fevereiro, de que a audiência ocorreria.

E com que objetivo?

O objetivo da cartilha é publicar algo que “limpe a barra” do governo perante a CIDH-OEA na audiência.

Além disso, pautar a mídia hegemônica para reduzir os dados da violência contra jornalistas e mostrar que o governo está preocupado com a liberdade de imprensa – como, aliás, noticiou o Jornal Nacional de terça-feira (3).

O JN comeu a isca. O alívio com que Willian Bonner abriu a matéria parecia até que, em nome da Globo, quisesse dizer: obrigado presidente, por nos ajudar a dar uma notícia positiva sobre o seu governo.

Ou seja, enquanto o presidente:

Manda bananas aos jornalistas e ataca a imprensa;

Mostra seu machismo ao escolher a dedo mulheres que atuam na profissão – como Patrícia Campos Mello e Vera Magalhães – para serem alvo do ódio e de achincalhe público, que levam até a ameaças de morte;

Maneja recursos publicitários do governo para abonar a mídia bolsonarista amiga e estancar recursos de veículos mais críticos, um ministério publica uma cartilha, parecendo estar tudo bem.

Não está nada bem. E rejeitamos as “desculpas”.

A cartilha publicada pelo ministério da Damares compila várias passagens de convenções e declarações do sistema internacional de direitos humanos sobre liberdade de expressão, defesa dos direitos humanos de jornalistas e comunicadores e lista recomendações e padrões de conduta para que estados democráticos desenvolvam um ambiente de pluralidade, diversidade e proteção da imprensa livre.

Só que nenhuma linha do que está na tal cartilha é considerada, de fato, pelo presidente e seus apoiadores. O conteúdo dela é letra morta.

Além disso, os dados sobre violência contra jornalistas e comunicadores no Brasil estão desatualizados. O levantamento mais recente é de 2019, da Fenaj, e dados da cartilha são de 2014.

Não há qualquer referência à explosão dos casos de censura e de ataques contra jornalistas e veículos de comunicação promovidos pelo atual presidente da República – que assina em letras garrafais o expediente da cartilha.

Tampouco fala dos inúmeros casos de processos judiciais movidos pelo presidente, seus filhos e ministros para tentar calar jornalistas e jornais.

Muito menos aborda a total ausência de compromisso do governo Bolsonaro com a informação factualmente correta, com o respeito à imprensa livre, com a transparência das ações do governo para garantir o pleno direito à informação da sociedade.

A cartilha do governo Bolsonaro é uma cortina de fumaça.

Mas como já disse um pensador odiado pelo bolsonarismo, a prática é o critério da verdade.

Não basta publicar numa cartilha. É preciso “realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras”.

A prática do presidente e do governo é radicalmente oposta: insuflar a violência.

Basta ler uma linha da cartilha para se perceber o abismo entre o que está escrito e o que infelizmente estamos vivendo no Brasil.

Escrevo este artigo já na sala de embarque, a caminho de Porto Príncipe no Haiti, onde irei com muito orgulho e responsabilidade denunciar Bolsonaro e seu governo por reinstalar um Estado censor, por violar os dispositivos da Constituição Federal que garantem o direito à liberdade de expressão, por atacar de forma covarde jornalistas, em particular colegas mulheres jornalistas, por fazer o Brasil viver o sufocamento da expressão cultural e artística, com a censura a espetáculos teatrais, exposições, filmes, e até comerciais de empresas públicas.

Ao lado de outros colegas que submeteram o pedido desta audiência à CIDH-OEA (1), vamos juntos, enquanto entidades que representamos, dizer que o Brasil não é mais uma democracia, porque sem liberdade de expressão não há democracia possível.

E não tem cartilha que mude este terrível cenário que o Brasil vive.

É só a luta, a denúncia, a resistência e a coragem de continuar divulgando e noticiando o que for relevante para o interesse público que pode alterar essa situação.

Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Secretária-Geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro da Comissão de Comunicação do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Entidades autoras do pedido de audiência à CIDH-OEA:

Artigo 19 – Brasil

Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Coalizão Direitos na Rede

Derechos Digitales

Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Repórteres Sem Fronteira

Movimento Artigo Quinto

Terra de Direitos

Extremista de direita Jair Bolsonaro, presidente da República, ao lado de membros do gabinete de governo.
Extremista de direita Jair Bolsonaro, presidente da República, ao lado de membros do gabinete de governo.
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