Exponencial demanda de denúncias faz MPT da Bahia ajustar atendimento ao cidadão

Ministério Público do Trabalho anuncia acordo para acabar greve dos trabalhadores de telemarketing que atendem pelo INSS em Salvador.
Ministério Público do Trabalho anuncia acordo para acabar greve dos trabalhadores de telemarketing que atendem pelo INSS em Salvador.

Por conta do aumento de denúncias surgidas com as medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia adotou novas rotinas para a recepção de denúncias e para prestar atendimento à sociedade.Com mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador só nesta semana, além de um alto volume de contatos em busca de orientações, o aumento na procura por atendimento do órgão tem gerado o congestionamento das linhas telefônicas do órgão.

Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho, o cidadão pode acessar a página na internet do MPT na Bahia (peticionamento.prt5.mpt.mp.br/denuncia), onde as informações podem ser prestadas em formulário eletrônico e imediatamente encaminhadas. Dúvidas sobre a atuação do MPT, as notas técnicas e as notificações emitidas podem ser tiradas através de correio eletrônico.

O endereço [email protected] recebe as demandas e encaminha aos setores responsáveis para retorno ao solicitante. Demandas administrativas estão sendo recebidas também pelo e-mail [email protected] O atendimento pelos ramais telefônicos só é feito em último caso, já que a transferência das ligações vem provocando sobrecarga no sistema de telefonia.

O MPT disponibilizou outros canais de comunicação e recomendou aos cidadãos que só busquem contato por telefone caso não seja possível enviar e-mail ou fazer a denúncia diretamente no site da instituição. Os servidores responsáveis pelo atendimento telefônico estão sendo orientados a encaminhar as demandas para os canais disponíveis na internet ou a colher o número de telefone ou endereço de e-mail para retorno posterior.

O Ministério Público do Trabalho lembra que atua na defesa de interesses da sociedade e que não tem atribuição para atuar na proteção dos direitos individuais. Nesses casos, a instituição recomenda que o cidadão busque orientação junto ao sindicato de sua categoria ou a um advogado de sua livre escolha.

O órgão também vem editando notas técnicas que, embora não sejam impositivas, têm servido a empregadores, empregados e sindicatos patronais e profissionais como referência para a adoção de medidas neste momento de incertezas. Os procuradores também vêm reafirmando em declarações na imprensa a necessidade de apelar para o bom senso e para a negociação coletiva sempre que for necessário adotar alterações nas relações de trabalho anteriores à crise da pandemia. Também vêm alertando para a possibilidade de questionamento judicial posterior de medidas adotadas sem o devido amparo legal.

Redação do Jornal Grande Bahia
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