Em ofício ao Congresso Nacional, ministro Paulo Guedes pede reformas para conter crise; Política neoliberal persiste em promover retrocesso socioeconômico

Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.
Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro.

Diante do agravamento da crise econômica internacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou nesta terça-feira (10/03/2020) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica. Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.

No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.

“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.

Nos últimos dias, diversos economistas têm pedido o aumento dos investimentos públicos para fazer frente a uma possível recessão econômica mundial, provocada pela disseminação do coronavírus e pela guerra entre Arábia Saudita e Rússia pelo preço internacional do petróleo. Para aumentar os investimentos, no entanto, o governo precisaria flexibilizar o teto federal de gastos. Nessa terça-feira, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, descartou mudanças no limite de gastos.

A resposta do Ministério da Economia ocorreu depois de Maia ter cobrado o envio das propostas de reforma tributária e administrativa. Na segunda-feira (9), Guedes prometeu enviar a reforma administrativa ainda nesta semana e a tributária nesta semana ou na próxima.

No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo. “Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”, destacou.

O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários). No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.

Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:

Na Câmara

PL 6407/2013: nova Lei do Gás

PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal

PLP 200/1989: autonomia do Banco Central

PL 5877/2019: privatização da Eletrobras

PL 6229/2005: recuperação judicial

PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio

PL 3443/2019: governo digital

PL 7316/2019: certificação digital

PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas

PL 7063/2017: Lei de Concessões

No Senado

PEC 188/2019: reforma do pacto federativo

PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos

PEC 186/2019: PEC emergencial

PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico

PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias

PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico

PL 3178/2019: alteração do regime de partilha

No Congresso

MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda

MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo

*Com informações da Agência Brasil.

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