Deputado Márcio Marinho sugere obrigatoriedade do Diário de Reclamações do Consumidor nos estabelecimentos comerciais

Márcio Marinho (Republicanos Bahia), deputado federal.
Márcio Marinho (Republicanos Bahia), deputado federal.
Márcio Marinho (Republicanos Bahia), deputado federal.
Márcio Marinho (Republicanos Bahia), deputado federal.

Em comemoração ao Dia Nacional do Consumidor, o deputado federal Márcio Marinho (Republicanos -BA) protocolou, nesta quarta-feira (11/03/2020), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei que cria o Diário de Reclamações do Consumidor. Através da medida, os clientes poderão registrar formalmente qualquer tipo de insatisfação diante do serviço prestado por lojas físicas e virtuais.

De acordo com o texto, o fornecedor ou prestador de serviços tem a obrigação de destacar do Diário de Reclamações do Consumidor as duas primeiras vias e entregá-las ao cliente que, no prazo de trinta dias, deve remeter uma das vias do documento ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), caso queira acionar o Órgão.

“Os cidadãos têm buscado cada vez mais a garantia dos seus direitos e muitas vezes acabam esbarrando na burocracia imposta por algumas empresas para resolver conflitos que surgem na venda de produtos e serviços. Diante disso, adotamos essa ideia da obrigatoriedade do Livro, que deverá facilitar de maneira formal essa questão”, destaca Marinho.

A reclamação no Diário não oferece margem a nenhuma hipótese em que o fornecedor possa recusar o oferecimento do livro, nem justificar sua falta. Caso isso aconteça, o consumidor poderá acionar a presença da polícia ou dos Órgãos de Defesa do Consumidor e Ministério Público.

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