Conheça seus deveres como inquilino em Feira de Santana

Todo inquilino tem direitos e deveres que precisa cumprir.

Todo inquilino tem direitos e deveres que precisa cumprir.

O aluguel acaba sempre sendo uma boa opção para quem está juntando dinheiro ou ainda não pretende fixar residência em um bairro ou cidade. Assim, na hora de buscar por casas para alugar em Feira de Santana – ou qualquer outra região do Brasil – é indicado estar por dentro dos direitos e deveres do inquilino.

A Lei do Inquilinato foi criada com o intuito de facilitar a vida tanto do locador quanto do locatário. A ideia é que ambos saibam quais são seus direitos e deveres – e também a quem recorrer, caso sintam-se prejudicados.

Como inquilino, você conhece quais são seus principais deveres em Feira de Santana? Descubra:

Pagar o aluguel mensalmente

Assim que assina o contrato de aluguel, o inquilino se compromete a pagar mensalmente um valor acordado com o dono do imóvel. É de sua responsabilidade sempre realizar esse pagamento, seja em débito automático ou boleto, em data estipulada no contrato.

Atrasos no aluguel podem resultar em multas e até no encerramento do contrato, já que você estará descumprindo um dos seus principais deveres e, consequentemente, prejudicando o proprietário daquela casa ou apartamento.

Cuidar do imóvel

No momento em que se muda você recebe o imóvel em um determinado estado. Apesar de não ser o dono, deverá zelar para manter aquela casa ou apartamento sempre em bom estado, como se fosse seu, enquanto estiver vivendo ali até o momento da devolução ao proprietário.

Usar o imóvel de acordo com o que foi previsto

Antes de assinar o contrato você realizou uma negociação com o locador e descreveu qual era a intenção de uso do imóvel. É seu dever cumprir com aquilo que foi acordado, até porque o proprietário aluga o espaço com o mesmo objetivo.

Então, se disse anteriormente que alugaria uma casa apenas para morar e que não pretendia ter animais de estimação, você terá que cumprir com isso até o final do contrato.

Consertar qualquer dano causado

Acidentes acontecem e pode ser que algum dano seja causado ao imóvel enquanto você estiver o alugando. No entanto, é seu dever arrumar essa situação. Pinte uma parede que foi riscada, troque lâmpadas queimadas ou quebradas, conserte o encanamento ou a fiação.

Como alguns danos acontecem pelo uso – e pelo imóvel ser mais antigo – o que você pode fazer é negociar com o proprietário algum desconto no aluguel. Por exemplo, a torneira da cozinha quebrou e você pretende trocá-la por uma mais moderna, com aquecimento elétrico, assim, comunique ao dono do imóvel.

Respeitar as regras

Se a casa ou apartamento alugado estiver dentro de um condomínio, o locatário tem mais um dever em suas mãos: deve cumprir com todas as regras de boa convivência que são impostas neste caso.

O ideal é conhecer como funciona o regulamento do condomínio antes mesmo de fechar o contrato de aluguel. Se tiver alguma dúvida ou acontecer alguma mudança enquanto você alugar o imóvel, não deixe de conversar com o proprietário.

Pedir autorização para modificações e reformas

O inquilino não tem direito de fazer modificações externas ou internas sem a autorização do dono do imóvel. Assim, qualquer reforma precisa ser comunicada e negociada previamente.

Da mesma forma, a colocação de papéis de parede e até troca de móveis, no caso dos apartamentos para alugar em Feira de Santana que já vem mobiliados.

Tenha em mente de que é possível fazer modificações, desde que estas tenham o consentimento do dono do imóvel. Inclusive porque, se forem benéficas tanto para o locador quanto para o locatário, é possível solicitar redução no valor do aluguel, caso você arque com a reforma/mudança.

Entregar ao locador quaisquer documentos de cobrança

O imóvel permanece no nome do locador enquanto você estiver usufruindo de seu espaço. Isso significa que quaisquer documentos de cobrança chegam no nome do proprietário. Isso inclui multas, intimações e tributos.

É deve de o inquilino entregar estes documentos ao proprietário o mais rapidamente possível, mesmo que a responsabilidade do pagamento venha a ser sua. No caso das multas, por exemplo, o locador pode fazer uma cobrança extra no valor do aluguel, especificada naquele mês.

Pagamento do valor do condomínio

Além de obedecer às regras impostas pelo condomínio, um inquilino que alugar um apartamento ou casa em condomínio se responsabiliza também por pagar, além do valor do aluguel, o que for cobrado como taxa do condomínio.

Neste valor estão inclusos serviços e pagamento de salários a empregados que atuam no local. Em alguns casos, o proprietário do imóvel se compromete a pagar a taxa de condomínio e cobra esse valor no aluguel.

No entanto, é indicado se informar, pois essa taxa é de responsabilidade do inquilino. Assim, enquanto estiver negociando para alugar uma casa ou apartamento em Feira de Santana sempre pergunte se a taxa de condomínio está ou não inclusa no valor do aluguel.

Despesas de água, luz e telefone

Salvo as exceções em que o contrato de aluguel afirma que os custos de água, luz e telefone estão inclusos no valor pago mensalmente ao locador, você terá total responsabilidade por essas contas.

No momento em que passa a viver no imóvel, é você quem utiliza água, luz e telefone, portanto, o pagamento dos serviços deve ser pago pelo inquilino e não pelo proprietário do imóvel.

Inclusive, a maioria das imobiliárias determina que você deve fazer a troca de titularidade destes serviços em um prazo, sendo passível de punição caso não cumpra com isso.

E quais são os seus direitos?

Além de cumprir todos os deveres, como inquilino, você também tem direitos, como:

  1. Alugar um imóvel em bom estado de conservação

O proprietário deve entregar ao inquilino um imóvel em que seja possível viver sem grandes incômodos ou necessidade de reformas imediatas.

  1. Isenção do pagamento de despesas não-ordinárias do condomínio

Quem opta por apartamentos ou casas em condomínio assume as taxas ordinárias deste tipo de imóvel, mas qualquer despesa extra e não prevista feita pelo condomínio é de responsabilidade do proprietário.

  1. Indenização ou redução no valor do aluguel no caso de reformas

Se desejar e obtiver aprovação para realizar melhorias e reformas no imóvel, o inquilino tem direito a ser indenizado ou ter redução nas parcelas de aluguel, já que gastou seu próprio dinheiro.

  1. Prioridade na hora da venda

Caso o proprietário decida vender o imóvel, quem está alugando-o naquele momento tem prioridade na venda e deve ser consultado o interesse do inquilino em adquirir a casa ou apartamento.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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