Senil ministro do Governo Bolsonaro ataca Congresso Nacional e compromete democracia do Brasil; Militar da reserva deve responder por violar Constituição Federal

Ministro extremista de direita Augusto Heleno usa redes sociais para reafirmar crítica a Congresso Nacional.

Ministro extremista de direita Augusto Heleno usa redes sociais para reafirmar crítica a Congresso Nacional.

Depois de ser pego em um áudio acusando o Congresso Nacional de chantagem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, usou as redes sociais para repetir as reclamações contra o Legislativo e afirmou que deputados e senadores prejudicam “a atuação do Executivo” e isso “contraria os preceitos de um regime presidencialista.”

“Se quiserem parlamentarismo que mudem a Constituição”, escreveu o general.

Na manhã de terça-feira, enquanto esperava o presidente Jair Bolsonaro para a cerimônia de hasteamento da bandeira, em frente ao Palácio da Alvorada, Heleno, em conversa com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), foi pego dizendo aos colegas: “Nós não podemos aceitar esses caras chantageando a gente o tempo todo. F…”

Apesar de ter chamado, no Twitter a fala de uma “invasão de privacidade”, na verdade Heleno foi pego na live que os assessores do presidente fizeram da entrevista dada por Bolsonaro e da cerimônia. Enquanto o assessor filmava o desfile dos soldados, o ministro fala ao lado da câmera e a live pega claramente o áudio.

“Externei minha visão sobre as insaciáveis reivindicações de alguns parlamentares por fatias do Orçamento impositivo, o que reduz, substancialmente, o Orçamento do Poder Executivo e de seus respectivos ministérios”, disse o ministro no Twitter, ressaltando que essa opinião é sua e não foi discutida com o presidente.

A revolta do general era relacionada ao acordo anunciado na semana passada para que os parlamentares derrubassem apenas parcialmente o veto presidencial ao Orçamento impositivo, que obriga o Executivo a gastar o que está previsto no texto, incluindo o empenho de 687 milhões de reais em emendas de comissões temáticas da Câmara e do Senado.

Pelo acordo costurado com os presidentes da Câmara e do Senado, o governo enviaria um projeto de lei para retirar das emendas de relator e devolver aos ministérios 11 bilhões de reais de verbas discricionárias, mas deixaria 20 bilhões de reais para as emendas.

Com isso, os parlamentares derrubariam apenas uma parte do veto, o que tiraria a obrigatoriedade de pagamento das emendas em 90 dias e crime de responsabilidade no caso de não pagamento. O governo terminou por não cumprir sua parte e os parlamentares ameaçam derrubar integralmente o veto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu duramente à fala do ministro, que classificou de infeliz.

“Uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado em um radical ideológico, contra a democracia, contra o Parlamento. Eu não vi por parte dele nenhum tipo de ataque ao Parlamento quando a gente estava votando o salário dele, como militar da reserva” criticou Maia.

De acordo com o presidente da Câmara, essa não é a primeira vez que Heleno faz esse tipo de crítica à Casa, apenas a primeira que se torna público.

“Talvez ele estivesse melhor em um gabinete de rede social tuitando, agredindo, como ele tem feito ao Parlamento nos último meses. Não é a primeira vez que ele ataca, só que dessa vez veio a público”, disse. “Se esse Parlamento quisesse apenas deixar as coisas correrem soltas esse governo não ganhava nada aqui dentro.”

Em reação ao caso, os grupos bolsonaristas nas redes sociais saíram em defesa do general, chegando a colocar a hashtag “somosTodosGenHeleno” nos principais tópicos do Twitter.

Entenda o acordo entre governo e Congresso que foi criticado por Augusto Heleno

O motivo do descontentamento de Heleno e Bolsonaro é que, mesmo com o acordo para reduzir danos, os parlamentares aumentarão seu controle sobre o dinheiro público

O QUE FOI APROVADO PELO CONGRESSO?

1. MAIS PAGAMENTOS OBRIGATÓRIOS

O governo deve obrigatoriamente pagar as emendas parlamentares indicadas pelo relator-geral do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado em 2020. Anteriormente, a legislação garantia apenas o pagamento das indicações feitas individualmente por cada parlamentar e pelas bancadas estaduais.

2. PRIORIDADES

O governo deve pagar as emendas conforme a ordem definida pelos deputados e senadores. Embora obrigatório, o pagamento das emendas parlamentares seguia um cronograma definido pelo governo. A liberação era negociada caso e caso e podia ser usada como moeda de troca pelo Planalto em votações importantes.

3. PRAZO PARA PAGAR

O Executivo terá 90 dias para garantir no Orçamento o pagamento das emendas feitas pelo relator, que neste ano somam R$ 30 bilhões. Antes, não havia prazo. O governo liberava os recursos conforme disponibilidade de caixa. Na prática, como não eram obrigatórias, as emendas de relator não eram pagas.

4. BLOQUEIO DE RECURSOS

O governo só poderá bloquear o pagamento das emendas de relator e as de comissões se houver risco para o cumprimento da meta fiscal. Anteriormente, essa regra só era válida para emendas apresentadas individualmente por deputados e senadores.

5. PUNIÇÕES

Se o governo não garantir o pagamento das emendas em 90 dias ou bloquear fora das regras, está sujeito a “penalidades previstas na legislação”. Até o ano passado, não havia qualquer previsão de punição caso o governo não pagasse todas as emendas no mesmo ano. A liberação dos recursos poderia, inclusive, ficar para o ano seguinte, o chamado “restos a pagar”, no jargão contábil.

QUAL FOI O ACORDO ENTRE CONGRESSO E GOVERNO?

1. DEVOLUÇÃO DE R$ 11 BILHÕES

O Congresso cedeu e aceitou devolver ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes “carimbadas” pelos parlamentares para emendas. Se não houvesse o acerto, a equipe econômica não poderia bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa eventual situação de frustração de receitas.

2. REGRAS MENOS RÍGIDAS

Não haverá mais o prazo de 90 dias que havia sido estabelecido pelo Congresso para o governo garantir o pagamento das emendas. Também não haverá mais a previsão de punição caso o Executivo não efetuasse as transferências.

3. PRIORIDADES

Pelo acordo, o governo deverá obedecer a ordem de prioridade definida pelos deputados e senadores para o pagamento das emendas. Antes, essa liberação era negociada caso e caso e podia ser usada como moeda de troca pelo Planalto em votações importantes. Por exemplo: um deputado que ajudasse o governo a aprovar uma determinada proposta tinha sua emenda liberada antes.

*Com informações de Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters e do Jornal O Estado de S.Paulo (Estadão).

Augusto Heleno, ministro extremista de direita do Governo Bolsonaro.

Augusto Heleno, ministro extremista de direita do Governo Bolsonaro.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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