Senado deve cumprir decisão do TSE que cassou juíza Selma, diz Gilmar Mendes ministro do STF

Gilmar Mendes, ministro do STF.

Gilmar Mendes, ministro do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (06/02/2020) que o Senado deve cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou no ano passado a cassação da senadora Selma Rosane Santos Arruda (Podemos-MT), por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha em 2018.

Após a Advocacia do Senado recomendar o afastamento da senadora, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na última quarta-feira (05) que o caso será submetido a voto dos sete integrantes da Mesa Diretora do Senado. “Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal (Superior Eleitoral), será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou Alcolumbre.

Em dezembro, o TSE cassou Juíza Selma pela prática de caixa 2 e abuso de campanha nas eleições em 2018. Apesar disso, a parlamentar segue com imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil enquanto aguarda decisão da Mesa Diretora.

Pelo parecer da Advocacia, Selma deve ser afastada independentemente de eventual recurso ao STF.

“Eu tenho a impressão que isto (a reunião da Mesa Diretora) é apenas análise do cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, para fim de cumprir”, disse Gilmar a jornalistas, antes de participar da sessão plenária do STF.

Questionado se o Senado pode decidir manter o mandato da parlamentar, Gilmar foi categórico: “Acho que não. Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância. Nesse caso já houve uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE. O velho Machado (de Assis) já dizia: a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos.”

Menos enfático que o colega, o ministro Marco Aurélio Mello disse que se “presume a observância” da decisão do TSE. “Claro que se imagina uma harmonia (entre os poderes) e não um descompasso”, afirmou Marco Aurélio.

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