Senado deve cumprir decisão do TSE que cassou juíza Selma, diz Gilmar Mendes ministro do STF

Gilmar Mendes, ministro do STF.Gilmar Mendes, ministro do STF.
Gilmar Mendes, ministro do STF.

Gilmar Mendes, ministro do STF.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (06/02/2020) que o Senado deve cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou no ano passado a cassação da senadora Selma Rosane Santos Arruda (Podemos-MT), por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha em 2018.

Após a Advocacia do Senado recomendar o afastamento da senadora, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse na última quarta-feira (05) que o caso será submetido a voto dos sete integrantes da Mesa Diretora do Senado. “Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do Tribunal (Superior Eleitoral), será o primeiro fato concreto em relação a isso”, afirmou Alcolumbre.

Em dezembro, o TSE cassou Juíza Selma pela prática de caixa 2 e abuso de campanha nas eleições em 2018. Apesar disso, a parlamentar segue com imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil enquanto aguarda decisão da Mesa Diretora.

Pelo parecer da Advocacia, Selma deve ser afastada independentemente de eventual recurso ao STF.

“Eu tenho a impressão que isto (a reunião da Mesa Diretora) é apenas análise do cumprimento das formalidades explícitas, se de fato se fez um julgamento correto, se estavam todos os juízes, para fim de cumprir”, disse Gilmar a jornalistas, antes de participar da sessão plenária do STF.

Questionado se o Senado pode decidir manter o mandato da parlamentar, Gilmar foi categórico: “Acho que não. Eu estava ouvindo algumas manifestações, de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância. Nesse caso já houve uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e do TSE. O velho Machado (de Assis) já dizia: a melhor forma de apreciar o chicote é ter-lhe o cabo nas mãos.”

Menos enfático que o colega, o ministro Marco Aurélio Mello disse que se “presume a observância” da decisão do TSE. “Claro que se imagina uma harmonia (entre os poderes) e não um descompasso”, afirmou Marco Aurélio.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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