Reportagem do Poder 360 revela que Fábrica da Heineken em Alagoinhas pode ser fechada por disputa judicial da área do imóvel com a finalidade de mineração de fosfato

Vista parcial da Cervejaria Heineken em Alagoinhas.
Vista parcial da Cervejaria Heineken em Alagoinhas.
Vista parcial da Cervejaria Heineken em Alagoinhas.
Vista parcial da Cervejaria Heineken em Alagoinhas.

Segundo reportagem da Reportagem do Poder 360, publicada nesta sexta-feira (14/02/2020), a Heineken corre o risco de ter de desativar a sua maior fábrica no Nordeste, localizada em Alagoinhas, na Bahia, a 118 km de Salvador.

Alternativamente, a empresa poderá ter de pagar milhões de reais a 1 empresário que pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato na área –e tem o direito de exploração do local onde a Heineken está instalada.

A decisão proferida nesta 5ª feira (13/02/2020) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá prazo de 3 dias úteis para que a Agência Nacional de Mineração cumpra várias determinações, inclusive anular uma decisão de 1996 que concedeu a uma empresa cervejeira o direito de explorar o terreno em Alagoinhas.

Se a resolução de mais de 20 anos atrás for revogada, a Heineken terá de interromper o uso que faz de água extraída do terreno onde atua na Bahia. Isso inviabilizaria imediatamente a produção. O descumprimento da decisão do STJ, assinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, acarretará aos diretores da ANM “multa diária de R$ 10.000”. Esse valor será exigido “de cada diretor” da agência, escreveu o magistrado.

No despacho, Napoleão Maia criticou os dirigentes da ANM por ainda não terem cumprido as determinações judiciais. No final de 2019, o ministro tinha fixado prazo de 60 dias. Esse prazo venceu no final de janeiro. A ANM ignorou. O ministro disse que não tinha estabelecido anteriormente uma multa porque não imaginava que haveria descumprimento.

“Embora efetivamente não imposta, por esta relatoria, multa processual derivada do eventual descumprimento das determinações constantes das decisões proferidas nesta reclamação, tal fato não permite às partes ignorar o seu comando. Não esteve em minha mente, nem de longe, que a falta de imposição de sanção pudesse ser invocada como escusa para não se cumprir a decisão por mim proferida. Tenho essa reação como inesperada e mesmo exótica”, afirmou.

“Nutro a expectativa de que essa situação indesejável possa ser superada de imediato, de modo que as relações interorgânicas públicas retornem e permaneçam em nível institucional pacífico”, concluiu o ministro.

Conforme balanço divulgado pela Heineken na 4ª feira sobre 2019, o Brasil é atualmente o maior mercado da empresa em todo o planeta. A fábrica em Alagoinhas é uma de suas principais unidades.

Entenda o caso

O que está agora em jogo é 1 processo iniciado em 1997 na Justiça Federal em Brasília. O desfecho do caso deve perturbar a gigante do setor de bebidas, que produz na unidade de Alagoinhas água mineral, sucos e cervejas.

Na fase atual, o que foi julgado foi uma reclamação da pessoa que registrou uma área de 2.000 hectares para prospecção mineral em Alagoinhas.

No documento protocolado no STJ, o empresário Maurício Brito Marcelino da Silva sustenta que a ANM descumpriu decisões judiciais envolvendo 1 pedido de autorização feito por ele na década de 1990 de pesquisa para prospectar fosfato na região, justamente onde hoje está instalada a fábrica da Heineken.

Conforme Silva, a ANP listou 2 motivos para negar e retirar o pedido de autorização já concedido a ele: 1) havia interesse público na instalação da fábrica, que originalmente era da Schincariol; 2) a área está localizada em zona de expansão urbana do município de Alagoinhas. Na Justiça há 23 anos, o caso passou por várias instâncias até ser concluído em 2017 no STJ.

Diante da posição definitiva da Justiça, Silva esperou 2 anos para ver se a ANM entraria com alguma ação rescisória. Isso não aconteceu e agora se torna impossível. Aí, no final de 2019, propôs que fosse executada a sentença.

A origem de todo o imbróglio é uma regulamentação antiga –porém válida– sobre autorização para prospectar no subsolo minerais com ouro e fosfato e água. Conforme o Código de Mineração, quem tem o direito de pesquisar minerais em uma determinada área é aquele que apresentou o requerimento primeiro. No caso, Silva.

O empresário pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato em Alagoinhas. O requerimento foi feito ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (que agora virou a ANM). A concessão foi outorgada.

Cerca de 1 ano depois, com o apoio de políticos federais, estaduais e municipais, foi perfurado 1 poço artesiano para que o grupo Schincariol instalasse uma fábrica no local e utilizasse a água. A promessa era de que seriam gerados aproximadamente 5 mil empregos. Quem comandou a pressão política foi o então senador Antonio Carlos Magalhães (1927-2007) e o então governador da Bahia, Paulo Souto.

Ocorre que a Schincariol (que hoje é a fábrica da Heineken) não poderia ter usado nada do subsolo do local sem a expressa autorização de Maurício Brito Marcelino da Silva. Aí começou a novela que dura mais de duas décadas na Justiça.

Nos últimos anos, a fábrica da Heineken recebeu investimentos de milhões de reais. Em 2018 e 2019, foram investidos R$ 140 milhões na unidade.

A fábrica original da Schincariol foi vendida em 2011 para a japonesa Brasil Kirin. Em 2017, a Heineken assumiu a operação.

No ano passado, diante da situação judicial, a Heineken pediu para ser admitida como interessada no processo. A multinacional é defendida por um dos maiores escritórios de advocacia do país, o Pinheiro Neto.

Há um detalhe interessante no caso. O ex-procurador-chefe do DNPM Frederico Munia Machado trabalhou em 2019 no escritório Pinheiro Neto. Atualmente, Machado atua na área de mineração da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Na reclamação protocolada por Silva no STJ, o empresário pedia que fosse imposto um prazo de 48 horas para que a ANM decidisse sobre o seu requerimento para pesquisa de fosfato na área, levando em conta que ele é anterior à chegada da fábrica em Alagoinhas. Nesta 4ª feira (13.fev.2020), o STJ decidiu favoravelmente a Silva.

O empresário também quer que sejam determinados os afastamentos dos procuradores Mauricyo Correa e Márcio Chaves de Castro das funções que ocupam atualmente na ANM.

No Brasil, quando há 1 pedido de autorização para prospectar mineral em determinada área, o dono da área é avisado. Quem registrou o pedido para explorar, se autorizado, pode perfurar o terreno. Se encontrar o mineral, tem de constituir uma empresa para explorar.

Silva pediu em 1996 autorização para pesquisar fosfato em Alagoinhas. Depois de 1 ano, foi perfurado um poço artesiano para que o grupo Schincariol instalasse uma fábrica no local e utilizasse a água –algo que não foi autorizado pelo empresário, que pretende ser ressarcido agora pela empresa holandesa pelo que foi explorado no local por mais de duas décadas, pelas antecessoras da Heineken no local.

O custo de 1 possível acordo para que a fábrica da Heineken não seja fechada, são desconhecidos. Cálculos aos quais o Poder360 teve acesso indicam que a cifra pode variar de R$ 200 milhões a R$ 500 milhões.

Linha de produção da Cervejaria Heineken em Alagoinhas.
Linha de produção da Cervejaria Heineken em Alagoinhas.
Redação do Jornal Grande Bahia
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