Presidente Jair Bolsonaro pede ao Congresso Nacional prioridade na tramitação das reformas e no pacto federativo

Presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas neoliberais de desregulamentação da economia.
Presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas neoliberais de desregulamentação da economia.
Presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas neoliberais de desregulamentação da economia.
Presidente Jair Bolsonaro apresenta propostas neoliberais de desregulamentação da economia.

O governo pediu, em mensagem do presidente Jair Bolsonaro entregue nesta segunda-feira (04/02/2020) ao Legislativo, que parlamentares se concentrem na aprovação de propostas como a reforma tributária, a independência do Banco Central, o programa Verde-Amarelo e o pacto federativo neste ano, que deve contar com um calendário mais apertado por conta das eleições municipais.

O Congresso retomou os trabalhos legislativos em cerimônia nesta segunda-feira, ocasião em que foi lida a mensagem presidencial, levada ao Parlamento pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e lida pela primeira-secretária da Mesa do Congresso Nacional, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“A aprovação da Nova Previdência foi um sinal mais do que claro de que o Brasil está no caminho certo e de que existe um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”, diz o texto.

“Outros projetos em tramitação em nosso Parlamento, ao longo deste ano de 2020, precisam da devida apreciação e votação, de modo que o Estado atenda às legítimas aspirações da sociedade brasileira”, acrescenta a mensagem de Bolsonaro.

O texto cita ainda, como matérias merecedoras da atenção dos parlamentares, a atualização do marco legal do saneamento básico e as propostas de emendas à Constituição do Plano Mais Brasil, que tratam de gatilhos emergenciais para a contenção de gastos públicos, de fundos públicos e do pacto federativo.

Nos discursos proferidos na cerimônia desta segunda-feira o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), enfatizaram a necessidade da aprovação dessas matérias e reforçaram o papel do Legislativo como protagonista na condução das mudanças que o país precisa.

A mensagem presidencial também citou a privatização da Eletrobras como temas de interesse do governo, mas esse tema específico encontra dificuldades no Legislativo. Alcolumbre já avisou publicamente que a proposta, nos moldes como se encontra, não tem chances de ser aprovada no Senado.

Reforma Administativa

Já a reforma administrativa, mencionada diversas vezes nos últimos meses como uma prioridade, não foi citada explicitamente, embora a mensagem fale da necessidade de mudanças administrativas na transformação em curso do Estado brasileiro.

Maia minimizou o fato de o governo ter sido mais enfático, na mensagem presidencial, na defesa da reforma tributária. Alertou, no entanto, que o Executivo precisará deixar clara no texto que enviar ao Congresso a eventual intenção de estender a reforma administrativa a funcionários públicos atualmente em atividade.

“O problema é que o governo deve estar conversando pouco, né”, disse o presidente da Câmara a jornalistas. “Porque tem uma parte do governo que quer a administrativa. Agora, pelo que a gente viu, quem escreveu esse texto para o governo (da mensagem presidencial) quer a tributária”, afirmou.

Maia comentou ter ouvido do ministro da Economia, Paulo Guedes, que a Câmara poderia, se quisesse, ampliar a reforma para os atuais servidores.

“O governo não pode transferir para a gente uma responsabilidade que é dele. Se o governo entende que tem que tratar dos atuais servidores, que encaminhe a proposta com os atuais servidores.”

A mudança nas regras para funcionários públicos —tanto novos quanto os atuais— esbarra e uma série de resistências entre parlamentares, que temem o impacto político de medidas impopulares já de olho nas eleições municipais, em outubro.

*Com informações da Agência Reuters.

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