Prefeituras de Andaraí, Nova Viçosa, Rodelas e Serra do Ramalho têm contas rejeitadas pelo TCM Bahia

João Lucio Passos Carneiro (PSB), prefeito de Andaraí.
João Lucio Passos Carneiro (PSB), prefeito de Andaraí.
João Lucio Passos Carneiro (PSB), prefeito de Andaraí.
João Lucio Passos Carneiro (PSB), prefeito de Andaraí.

Na sessão desta terça-feira (11/02/2020), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 2018 das prefeituras de Andaraí, Nova Viçosa, Rodelas e Serra do Ramalho, de responsabilidade dos prefeitos João Lúcio Carneiro, Manoel Costa Almeida, Geraldo Jackson Lima e Ítalo Rodrigo Silva, respectivamente. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal e o descumprimento do percentual para investimento em educação.

No município de Andaraí, a causa da rejeição das contas foi a extrapolação do limite para despesa total com pessoal. Os gastos com pessoal representaram 59,34% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, multou o prefeito João Lúcio Carneiro em R$51.840,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos na forma e nos prazos estabelecidos pela LRF. O gestor também sofreu multa de R$4 mil, pelas demais ressalvas contidas no relatório técnico.

Já em Nova Viçosa, as contas foram consideradas irregulares em razão da aplicação de apenas 21,55% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. O prefeito Manoel Costa Almeida foi multado em R$4 mil, por essa e outras irregularidades contidas no parecer. O relator, conselheiro substituto Antônio Emanuel, ainda destacou no parecer a falta de cobrança da dívida ativa, publicação intempestiva na imprensa oficial de parte dos decretos de abertura de créditos adicionais suplementares e a reincidência no deficit orçamentário, o que onera o exercício seguinte.

A despesa com pessoal em Rodelas também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,23% da RCL, comprometendo o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o prefeito Geraldo Jackson Lima em R$62.471,59, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$5 mil pelas demais falhas contidas no parecer.

Em relação às contas de Serra do Ramalho, a despesa com pessoal alcançou o montante de R$43.849.005,73, representando 55,70% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. Em razão dessa irregularidade, o prefeito Ítalo Rodrigo Silva foi multado em R$50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$6 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

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