Por unanimidade, TSE nega registro a Partido Nacional Corinthiano

Sessão Plenária do TSE realizada em 20 de fevereiro de 2020.
Sessão Plenária do TSE realizada em 20 de fevereiro de 2020.
Sessão Plenária do TSE realizada em 20 de fevereiro de 2020.
Sessão Plenária do TSE realizada em 20 de fevereiro de 2020.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (20/02/2020), por unanimidade, negar o registro do Partido Nacional Corinthiano (PNC). Os ministros da Corte afirmaram que a agremiação não conseguiu o número de assinaturas necessárias dentro do prazo de dois anos previsto em lei.

Desde a minirreforma eleitoral, de setembro de 2015, para se criar um partido é necessário colher, num prazo de dois anos a partir do registro da legenda em cartório, um número de apoios equivalente a 0,5% dos votos válidos na mais recente eleição para deputado federal, o que hoje resulta em aproximadamente 500 mil assinaturas.

O PNC, que surgiu em Ubatuba (SP) por iniciativa de torcedores e não tem vínculo formal com o clube paulista, não conseguiu colher as assinaturas suficientes dentro do prazo, mas alegava que a regra de 2015 não se aplicava a seu caso, uma vez que obteve o registro civil em cartório um mês antes da promulgação da minirreforma eleitoral.

O advogado do partido, Marcelo Mourão, apelou ainda para a emoção. “O corintiano que torce, que vibra, que acompanha e que vive o amor à história do seu clube, carrega pra dentro de sua casa, carrega pra dentro do seio da sua família, carrega para o seu trabalho, desenvolve nesse lugares a mesma paixão, a mesma dedicação, a mesma fé, a mesma perseverança dos valores que nutrem aqueles que sabem o que é ser corintiano”, disse ele em sustentação oral.

A fala, contudo, não sensibilizou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão. Ele destacou que o PNC pediu o registro de seu estatuto nacional junto ao TSE em agosto de 2018, motivo pelo qual o prazo de dois anos se aplica ao seu caso. Ele foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Og Fernandes e Rosa Weber.

“A paixão da sustentação e a paixão desses filiados não têm o condão de modificar regra que é aplicada a todos os postulantes de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, durante sustentação oral, ao rebater os argumentos do advogado do PNC.

Trata-se da segunda vez que o PNC tenta obter seu registro junto ao TSE, medida que abre caminho para se ter acesso às verbas de financiamento a partidos políticos. Um primeiro pedido foi negado em agosto de 2015. O Brasil possui hoje 33 partidos políticos registrados e aptos a ter candidaturas próprias e financiamento público em eleições.

*Com informações da Agência Brasil.

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