Plenário da ALBA aprova projeto que autoriza Governo Rui Costa a doar imóvel à união

Deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo Rui Costa na ALBA.
Deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo Rui Costa na ALBA.
Deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo Rui Costa na ALBA.
Deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo Rui Costa na ALBA.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (11/02/2020), o Projeto de Lei (PL nº 23.748/2020), de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a doação de imóvel à União Federal, para fins de construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na Bahia. O plenário também deliberou a urgência na votação de duas outras propostas originárias do Executivo, de assuntos diversos.

A votação da doação de terreno à União – uma área de pouco mais de 26 mil m² no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador – ocorreu por acordo entre as lideranças da minoria e da maioria, e com dispensa de formalidades regimentais, conforme ratificou o relator designado, deputado Vitor Bonfim (PL), ao ler seu parecer favorável em plenário.

As coordenadas, perímetro, limites e confrontações do terreno constam na lei, e sua área, conforme estabelece o artigo 1º, “destina-se exclusivamente à construção da sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Bahia”. O texto também determina que haverá reversão automática ao patrimônio do Estado, caso não aconteça a implantação e início de operação da referida área no prazo de 03 (três) anos, a partir da efetivação da doação, ou a paralisação do serviço em caráter definitivo.

Os deputados também aprovaram a urgência de dois projetos de autoria do Executivo. O PL nº 23.728/2020 altera a Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e a Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, e refere-se a pontos da Previdência dos servidores públicos civis do Estado da Bahia. Já o PL nº 23.747/2020 – cuja a urgência teve o voto contrário dos deputados Paulo Câmara (PSDB) e Hilton Coelho (Psol) – autoriza o Executivo a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil, na ordem de R$ 250 milhões, destinados “à viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana”.

Redação do Jornal Grande Bahia
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