O parlamentarismo na Constituição de 1988 | Por Luiz Holanda

Deputado Ulysses Guimarães e o texto consolidado da Constituição, em abril de 1988.

Deputado Ulysses Guimarães e o texto consolidado da Constituição, em abril de 1988.

Ao afirmar, na abertura do ano Legislativo, que em 2020 o Congresso passará a ocupar o “lugar que é seu por direito”, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, acenou para um novo protagonismo do parlamento. É que o Brasil adotou um sistema político que combina presidencialismo com parlamentarismo.

Por ocasião da proclamação da República, a Constituição de 1891, apesar de ser uma cópia quase fiel da constituição americana, manteve algumas características de uma monarquia parlamentarista, com o Executivo tendo a iniciativa de lei, em conformidade com o parlamentarismo europeu que inspirara a Constituição do Império de 1824.

A Constituição de 1937 também introduziu outros institutos parlamentaristas, como a dissolução da câmara dos Deputados pelo Executivo, as leis delegadas, os decretos leis, as restrições às emendas parlamentares aos projetos de autoria do Executivo e a iniciativa de emenda constitucional pelo Executivo.

A Constituição de 1946, de índole democrática, suprimiu alguns institutos parlamentaristas, a exemplo das leis delegadas, os decretos-leis, as restrições às emendas parlamentares aos projetos de lei de autoria do Executivo e a iniciada de emenda constitucional pelo Executivo, que foram reincorporados pelas Constituições de 1967 e 1969.

A Constituição de 1988 estruturou o presidencialismo brasileiro atribuindo ao presidente da República amplos poderes legislativos, como a iniciativa privativa para projetos de lei que tratam de determinadas matérias, bem como de legislar por meio de Medidas Provisórias com força de Lei.

Dessa forma, o chefe do Executivo se tornou o principal condutor da agenda legislativa, muito embora só possa governar com apoio do Legislativo, que tem intensa participação na condução de políticas públicas típicas de governo, pois pode legislar sobre matérias de caráter conjuntural.

No sistema de governo adotado por nossa Constituição, o presidente da República precisa conceder benesses ao Parlamento para governar, a exemplo de cargos, ministérios, emedas ao orçamento, espaço na articulação política e outras. Isso visa garantir permeabilidade aos partidos, principalmente nas eleições municipais, onde se consegue arregimentar votos para as eleições majoritárias.

Se, no entanto, o espaço de governabilidade se rompe, haja vista as dificuldades do Executivo na articulação política (caso de Dilma Rousseff), as relações entre Legislativo e Executivo azedam, passando a valer o parlamentarismo à brasileira.

Não foi sem razão, pois, que o apoio do Congresso para mudar o sistema de aposentadorias do País forneceu um exemplo de como funciona nosso presidencialismo-parlamentarista, ocasião em que o Rodrigo Maia destacou

Destacou, também, o protagonismo do Legislativo no primeiro ano da nova legislatura, citando a aprovação de mudanças no orçamento a exemplo das emendas de bancadas impositivas e a transferência direta de recursos para prefeituras, assim como a aprovação da reforma da previdência e do marco legal do saneamento.

Talvez, as dificuldades existentes entre nós para se governar com eficiência não estejam na combinação do presidencialismo com parlamentarismo, mas sim na mistura malfeita desses dois sistemas de governo. Como exemplo pode-se dizer que a coligação vitoriosa nas eleições não é a mesma que governa.  O presidente eleito, depois de tomar posse, procura formar uma maioria no Congresso para governar. E isso não é fácil.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

Exemplares da Coleção Constituições Brasileiras e Constituição da República Federativa do Brasil.

Exemplares da Coleção Constituições Brasileiras e Constituição da República Federativa do Brasil.

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]