MPF pede que MPRJ apure se o prefeito Marcelo Crivella e juiz federal Marcelo Bretas cometeram ilícito eleitoral

Marcelo Bretas, juiz federal da 2ª Região desde 1997. Atua, desde 2015, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,
Nas redes sociais, o juiz Marcelo Bretas Bretas "registrou sua admiração" pelo ministro de extrema-direita Augusto Heleno.
Marcelo Bretas, juiz federal da 2ª Região desde 1997. Atua, desde 2015, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro,
Nas redes sociais, o juiz Marcelo Bretas Bretas “registrou sua admiração” pelo ministro de extrema-direita Augusto Heleno.

As participações do prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato à reeleição, Marcelo Crivella (Republicanos), e do juiz federal da “lava jato” fluminense Marcelo Bretas em eventos no sábado (16/02/2020) levaram o Procuradoria Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, a pedir que o Ministério Público do Rio investigue se eles cometeram ilícito eleitoral.

Crivella e Bretas foram à inauguração da alça que liga a ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha e a uma celebração religiosa em Botafogo. O juiz se deslocou no carro oficial do presidente Jair Bolsonaro. Ele participou do evento da obra viária em local de destaque e posou para fotos autoridades.

No ofício enviado à Coordenadoria Eleitoral do Ministério Público estadual, a procuradora regional eleitoral Silvana Batini solicitou que o órgão atente para as condutas do prefeito e do juiz, levando em consideração possível uso eleitoral do poder religioso.

“Não se desconhece a força que o poder religioso exerce na formação das convicções do eleitorado”, afirmou a procuradora regional eleitoral. “Ainda que a realização isolada de um evento não possa, de per si, configurar uma irregularidade eleitoral, o conjunto deles, os locais de realização, a proximidade com o pleito e a sua formatação podem configurar ilícitos eleitorais que tenham impacto na normalidade e legitimidade das eleições que se aproximam.”

No documento, a PRE recomendou cuidado e atenção ao MP eleitoral, particularmente em virtude das presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, sinalizando apoio à reeleição do prefeito, e de autoridade judiciária que hoje tem grande projeção midiática.

A expectativa é que o Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais do MP-RJ distribua esse pleito do MPF para que seja instaurado o procedimento investigatório eleitoral.

Pedido da OAB

O Conselho Federal da OAB enviou uma representação à Corregedoria Nacional de Justiça para pedir que se investigue a conduta do juiz federal Marcelo Bretas.

Na representação endereçada ao ministro Humberto Martins, a OAB sustenta que as aparições de Bretas em eventos de natureza política marcadas pela “autopromoção” são vedadas pela Lei Orgânica da Magistratura.

O texto assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, ainda afirma que o magistrado não observou a Resolução 305/2019 do Conselho Nacional de Justiça e que “demonstra simpatia e alinhamento político-partidário que compromete o conceito da sociedade em relação à independência e à imparcialidade do Poder Judiciário”. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

*Com informações do Estadão e Jornal Folha de S.Paulo.

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