Governo Colbert Martins mantêm rotina de entrega de chaves do Centro Comercial Popular de Feira de Santana; Inauguração ocorre em março de 2020

Fachada do Shopping das Compras de Feira de Santana.

Fachada do Shopping das Compras de Feira de Santana.

Segundo comunicado do Governo Colbert Martins emitido nesta quarta-feira (19/02/2020), a Prefeitura de Feira de Santana não foi citada, até o momento, de decisão judicial sobre uma Ação Cautelar preparatória de Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública do Estado relacionada com o Centro Comercial Popular, obra da administração municipal em Parceria Público-Privada para solucionar o problema de organização do centro da cidade, acomodando neste entreposto 1.800 camelôs devidamente cadastrados pelo Município.

A ação requer que o município e as empresas “adotem imediatamente medidas efetivas para regular de forma adequada o contrato de locação a ser firmado entre locador e locatários (camelôs e ambulantes), declarando nulas cláusulas contratuais apontadas como abusivas”, informa o site do DPE. Propõe ainda que o município se abstenha de “praticar quaisquer atos que violem o direito à cidade e ao trabalho dos ambulantes e camelôs, que devem ser mantidos em seus atuais locais de trabalho até o julgamento definitivo da ação”. O juiz Gustavo Hungria teria estipulado prazo de 72 horas para que o Governo Municipal e os parceiros do empreendimento “apresentem suas manifestações” acerca do pedido.

O secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura, Antonio Carlos Borges Júnior, informa que a Procuradoria Geral do Município aguarda pela citação para apresentar os esclarecimentos que se façam necessários.  Ele lembra que o Centro Comercial Popular está praticamente pronto para ser inaugurado – a previsão de abertura é durante o mês de março de 2020. A entrega das chaves dos boxes, aos camelôs cadastrados, já se encontra em andamento.

Ele informa que todo o processo relativo ao Centro Comercial Popular foi acompanhado pelo Ministério Público, além de ter sido alvo de diversas audiências públicas com a sociedade civil, a exemplo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Câmara de Vereadores, bem como de várias reuniões com dirigentes de entidades de defesa dos camelôs.

Borges Júnior garante que a rotina de preparação para inauguração do empreendimento, maior do Nordeste no gênero, segue firme. “Estamos entregando as chaves, muitos camelôs já arrumam seus boxes e nos próximos dias vamos ajuda-los a retirar suas barracas das ruas, para que possamos, enfim, cumprir o Estatuto das Cidades, que garante o direito do cidadão ao espaço público, algo comprometido, no nosso centro, pela presença desordenada do comércio ambulante”.

O próprio Poder Judiciário, observa, determinou à Prefeitura, sob ameaça de penalidades, que solucione este grave problema, diz o secretário. Entidades como o Corpo de Bombeiros já condenaram o uso de locais como o calçadão da rua Sales Barbosa por barracas comerciais, em virtude de que, diante de um incêndio, se torna impossível o acesso de veículos para socorro. O Centro Comercial Popular, assinala, é o meio encontrado para tirar o camelô das ruas e acomoda-lo em um local digno, seguro e confortável para suas atividades.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]