Exclusivo: O Caso Faroeste e a interceptação telefônica entre o desembargador Gesivaldo Britto e Sara Silva de Brito; Diálogo abordou pagamento de precatórios e críticas ao governador Rui Costa

Páginas 1, 6 e 7 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.
Páginas 1, 6 e 7 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.

Com exclusividade, uma fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) encaminhou nesta segunda-feira (03/02/2020) cópia das interceptações telemáticas referentes ao Caso Faroeste (Proc. nº. 2019/0078475-9 – STJ. Inq. n. 1.258/DF).

Com 246 páginas, abrangendo o período de 4 de abril a 27 de maio de 2019, o documento produzido em 17 de junho pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), pôr ordem do ministro do Superior Tribunal de Justiça da Bahia (STJ) Og Fernandes, objetivou transcrever diálogos telefônicos e trocas de mensagens, e avaliar as ramificações de uma aparente organização criminosa que atuou vendendo sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Inicialmente, as investigações desenvolvidas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Procuradoria-geral da República (PGR) e Polícia Federal (PF) abrangeram a possível venda de sentenças concernentes ao conflito fundiário estabelecido em Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, referente a disputas por terras da antiga Fazenda São José (Caso Faroeste).

Ocorre que no transcurso das interceptações telemáticas foram verificados indícios de possíveis crimes envolvendo outros casos. Neste sentido, a Polícia Federal (PF) requereu novas ordens judiciais com a finalidade de aprofundar as investigações.

— Os dados trazidos neste relatório pretendem avançar na comprovação e elucidação dos fatos expostos na respectiva representação relacionada ao Inquérito n. 1.058/DF, que destacou como premissa embasadora à cautelar de afastamento de sigilo das comunicações telefônicas a possibilidade de atuação de ORCRIM responsável pela manipulação de resultados jurisdicionais afins a seus interesses por meio de possível venda de decisões no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.  Outrossim, ainda se consubstanciam dentre as finalidades pretendidas com este relatório, demonstrar a necessidade de novas diligências e busca de dados que se mostrem oportunamente necessários à conclusão da investigação preliminarmente exposada, assim como a renovação de concessão da medida de afastamento das comunicações. — Registrou a Polícia Federal no relatório.

O vasto material probatório em posse do JGB implica no desafio em apresentar dados de interesse público, preservando informações que possam gerar questionamentos indevidos contra pessoas citadas nas conversas. Neste sentido, por enquanto, o conteúdo será apresentado de forma fracionada, abrangendo temas que devem ser de conhecimento público, conforme julgamento editorial do veículo de comunicação.

O caso dos precatórios

A primeira conversa transcrita pela PF é referente a um diálogo telefônico estabelecido entre o desembargador do TJBA e ex-presidente da Corte de Justiça Gesivaldo Britto com a ex-desembargadora do TJBA Sara Silva de Brito, ocorrido no dia 7 de abril de 2019, com início às 17:56:05, que durou por 20:58 minutos, cujo tema principal foi a ordem cronológica e a forma de pagamento de precatórios do Estado da Bahia e dos Municípios de Salvador e Camaçari, além do fato do governador Rui Costa resistir em acatar ordens judiciais de pagamento de precatórios emitidas pelo Tribunal.

No diálogo, Gesivaldo comenta com Sara sobre o pagamento de precatórios à três empresas, que não estariam na ordem cronológica de pagamento.

Sara responde com crítica à dificuldade em conseguir a liberação dos pagamentos.

Na sequência, Gesivaldo rechaça a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a suspensão do pagamento de precatórios e critica o governador Rui Costa por defender os recursos do estado.

“Não é brincadeira. RUI, RUI, RUI! WAGNER é acessível às pessoas de modo assim. RUI, não é que ele seja, não seja acessível não, o problema é que ele é, é, é, casquinha, é mão fechada, entendeu?”, disse Gesivaldo.

Sara concorda. “Mão fechada”.

“Pra ele soltar dinheiro… É mão fechada. Pra ele soltar dinheiro (inaudível), rapaz (inaudível), difícil. Eu já disse a ele, ou você solta o dinheiro ou eu vou pedir interdição do estado. Eu já disse a ele, entendeu? (inaudível) pelo dinheiro do estado.”, completou Gesivaldo Brito.

Interpretações

As diversas nuances do diálogo ensejam interpretações objetivas e subjetivas. Com a finalidade de permitir que o leitor do Jornal Grande Bahia possa avaliar a extensão da conversa e formular as próprias conclusões é que são apresentados abaixo, na forma de imagens, trechos das transcrições da PF.

Paginas 8, 9 e 10 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.
Paginas 8, 9 e 10 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.
Paginas 11, 12 e 13 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.
Paginas 11, 12 e 13 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.
Paginas 14, 15 e 16 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.
Paginas 14, 15 e 16 do relatório da PF apresenta transcrição de interceptação telemática no âmbito do Caso Faroeste ocorrida em 7 de abril de 2019.

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Sobre Carlos Augusto 9515 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).