Congresso Nacional mantém vetos do presidente Jair Bolsonaro

Sessão do Congresso Nacional ocorrida nesta quarta-feira (12/02/2020).
Sessão do Congresso Nacional ocorrida nesta quarta-feira (12/02/2020).
Sessão do Congresso Nacional ocorrida nesta quarta-feira (12/02/2020).
Sessão do Congresso Nacional ocorrida nesta quarta-feira (12/02/2020).

Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal manteve nesta quarta-feira (12/02/2020), por 30 votos a 22, o veto total ao Projeto de Lei (PL) 8.322/14, que concedia isenção do imposto sobre importação para diversos equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Para que um veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta em ambas as Casas. Dessa forma, a matéria não foi votada pela Câmara dos Deputados.

Em novembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que isentava do Imposto de Importação (II) os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar sem similar nacional. Na ocasião, o governo federal alegou que a isenção não estava acompanhada de medidas de compensação para evitar impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na mesma sessão, o Congresso manteve o veto de Bolsonaro ao PL 11/2004, que previa a interceptação e análise de correspondência de presos, remetida ou recebida, para fins de investigação criminal ou de instrução processual penal. O PL foi vetado na íntegra pelo presidente, sob a justificativa de gerar insegurança jurídica e “agravar a crise penitenciária no país”.

O Congresso analisava um outro veto, sobre um projeto que autoriza a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Por falta de quórum, a votação foi cancelada e será feita na próxima sessão conjunta, prevista para ocorrer após o carnaval.

Estava prevista ainda a apreciação de vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o item foi retirado de pauta após acordo  realizado em plenário.

*Com informações da Agência Brasil.

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