Servidores vão à ALBA exigir retirada de PEC 158 da pauta

Reforma da Previdência dos servidores do estado da Bahia deve gerar embate na ALBA.
Reforma da Previdência dos servidores do estado da Bahia deve gerar embate na ALBA.

Reunidos nesta quarta-feira (08/01/2020), na sede da APLB-Sindicato, as direções de mais de 30 entidades de servidores públicos do Estado, entre os quais o Sindsefaz e a Fetrab, definiram realizar nova manifestação na segunda (13), 9h, em frente à  Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA). Eles vão exigir que a PEC 158 (da Previdência), enviada pelo governador Rui Costa (PT) à Casa, seja retirada da pauta da convocação extraordinária.

A PEC 158 altera as regras para aposentadoria dos servidores públicos da Bahia pode já ir a plenário na terça (14). A proposta segue a mesma linha da reforma da Previdência aprovada pelo governo Bolsonaro, a qual partidos que estão na base do governo votaram contra. Nessa semana um ato já ocorreu na Assembleia Legislativa, quando o funcionalismo estadual denunciou o caráter regressivo da proposição.

“Retirar a matéria de pauta e abrir uma discussão séria com os sindicatos, dentro de parâmetros democráticos, seria a melhor atitude do governador e dos partidos que compõem seu governo, até para que não sejam acusados de terem uma postara em Brasília e outra na Bahia”, diz Joaquim Amaral, diretor do Sindsefaz e coordenador da Fetrab. Ele destaca que o texto foi enviado ao legislativo na véspera do Natal, para ser votado a toque de caixa em pleno recesso parlamentar, contrariando a lógica de PECs, que devem ter debate prévio antes de serem votadas.

Segundo Joaquim, o governo baiano já promoveu as mudanças na Previdência estadual exigidas pela reforma aprovada em Brasília. Há anos já implantou a Previdência Complementar e em dezembro de 2018 impôs um aumento de 2% na alíquota paga mensalmente pelos servidores, elevando-a de 12% para 14%. Ou seja, acrescenta, fez a sua reforma por antecipação.

“Aumentar mais 1%, elevando o percentual para 15% (para salários superiores a R$ 10 mil) é mais um confisco para quem já sofre com seis anos de congelamento salarial e perdas que se aproximam de 30%”, reclama o sindicalista. Ele acrescenta que a proposta traz ainda aumento da idade mínima para se aposentar, que passará a ser de 62 anos, para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de 25 anos de contribuição e exigência de 40 anos contribuindo para aposentar-se com proventos integrais.

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