Servidores estaduais da Bahia fazem novo protesto contra mudanças na Previdência

Cartaz anuncia mobilização dos servidores estaduais da Bahia contra a Reforma da Previdência.
Cartaz anuncia mobilização dos servidores estaduais da Bahia contra a Reforma da Previdência.
Cartaz anuncia mobilização dos servidores estaduais da Bahia contra a Reforma da Previdência.
Cartaz anuncia mobilização dos servidores estaduais da Bahia contra a Reforma da Previdência.

Nesta terça-feira (28/01/2020), às 9h, servidores públicos de todo o Estado voltarão à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para reforçar as mobilizações iniciadas no início deste mês contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)159/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social deles. Na última quinta-feira (23/01/2020), diversas categorias de trabalhadores do funcionalismo foram à Casa Legislativa em protesto contra a Proposta. Professores da Uefs estiveram no ato público, que durante todo o tempo teve a presença da Polícia Militar (PM).

Desde que a primeira PEC foi apresentada, em dezembro, na ALBA, as diversas categorias do funcionalismo estadual, entre as quais os docentes das quatro universidades estaduais da Bahia, estão mobilizadas em luta para barrar o ataque ao direito à aposentadoria dos servidores baianos.

PEC 159/2020

A PEC 159/2020 é a terceira versão de reforma da Previdência encaminhada pelo governo à AL-BA. A primeira foi retirada de tramitação após forte resistência dos servidores, que denunciaram amplamente a tramitação apressada e sem diálogo da proposta. No entanto, essa terceira PEC também tramita “a toque de caixa”.

O novo texto foi enviado à Assembleia no dia 15 de janeiro e passou a tramitar com prioridade. O prazo para emendas encerrou na última quarta (22). A previsão de votação da proposta na Assembleia Legislativa da Bahia é de 28 de janeiro a 2 de fevereiro.

O que muda com a nova PEC

A PEC 159 traz pequenas mudanças em relação à proposta anterior. Para os professores do estado, por exemplo, houve uma redução da idade mínima de aposentadoria: para as mulheres, passando de 57 anos (PEC 158) para 56, e homens, passando de 60 anos para 59. Atualmente, professores homens se aposentam aos 55 anos e as mulheres, aos 50.

Os demais servidores terão direito a se aposentar a partir dos 61 anos de idade, se mulher, e aos 64 anos de idade, se homem, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar. Pela PEC anterior (158), a idade mínima seria de 62 anos para as mulheres e para 65 anos para os homens. Hoje, pela regra geral, homens se aposentam com 60 e mulheres com 55 anos de idade.

Além da PEC, o governo encaminhou, ainda, à Assembleia Legislativa da Bahia, o Projeto de Lei nº 23.728/2020, o qual também traz modificações relacionadas à aposentadoria dos servidores, entre as quais a alteração da alíquota de contribuição, que pode chegar a 15% para quem recebe acima de R$ 15 mil.

Mobilização

Nos últimos dias, servidores baianos – reunidos no Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia – intensificaram as mobilizações em frente à AL-BA. Desde que a reforma foi apresentada na AL-BA, em 17 de dezembro do ano passado, os servidores baianos estão realizando diversos protestos e reuniões com parlamentares para pressionar pela retirada da PEC e entre as entidades sindicais para organizar e ampliar a luta em defesa da aposentadoria.

Redação do Jornal Grande Bahia
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