Secretário de Comunicação usa TV pública para defesa pessoal sobre suspeita de conflito de interesse; Indícios apontam para possível envolvimento de Fábio Wajngarten em atos de corrupção

Fábio Wajngarten, secretário Especial de Comunicação Social do Governo Bolsonaro.
Fábio Wajngarten, secretário Especial de Comunicação Social do Governo Bolsonaro. Reportagem do Jornal Folha de S.Paulo levanta suspeita de possível envolvimento em atos de corrupção.
Fábio Wajngarten, secretário Especial de Comunicação Social do Governo Bolsonaro.
Fábio Wajngarten, secretário Especial de Comunicação Social do Governo Bolsonaro. Reportagem do Jornal Folha de S.Paulo levanta suspeita de possível envolvimento em atos de corrupção.

O Secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten, utilizou hoje o canal oficial de TV do governo para se defender da suspeita de conflito de interesse suas atividades empresarial e no setor público. A emissora, que é controlada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), está subordinada à sua secretaria.

O pronunciamento, de 18 minutos, foi veiculado no canal TV Brasil 2, em que antigamente era transmitida a NBR, responsável por divulgar eventos e discursos do presidente e de ministros. Na gestão de Jair Bolsonaro, a NBR foi incorporada pela TV Brasil, antes focada em comunicação pública.

Na transmissão, Wajngarten contou a história de sua empresa e encerrou a fala sem responder a perguntas. “Se determinados grupos de comunicação ou institutos de pesquisa tinham em mim a tentativa de construção de uma ponte de diálogo, essa ponte foi explodida agora”, disse.

O jornal “Folha de S.Paulo” informou hoje que a empresa FW Comunicação e Marketing, da qual Wajngarten é sócio majoritário, tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem recursos direcionados pela Secretaria de Comunicação, entre elas “Band” e “Record”. Em nota, o secretário informou que são todos “anteriores ao seu ingresso na Secom”, o da Band tem 16 anos, e “não sofreram qualquer reajuste ou ampliação”.

A reportagem não informa se o secretário conseguiu algum contrato ou reajuste depois de assumir o cargo, tampouco se usou sua posição no governo para beneficiar a empresa privada.

No pronunciamento, Wajngarten afirmou que todas as contas dele são “100% abertas”, admitiu que não sabia como funcionava o processo de nomeação para o cargo, mas que foi orientado pelos órgãos competentes. Entre eles, citou a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Ética da Presidência.

No pronunciamento, o secretário afirmou que saiu do quadro de gestão da empresa quando assumiu o cargo no governo. “À época da minha nomeação foi orientado, foi ordenado, que eu saísse do quadro de gestão da FW, atitude imediatamente cumprida e vistoria pela SAJ (Subchefia de Assuntos Jurídicos) e pela Comissão de Ética.” Ele, no entanto, não esclareceu se informou à Comissão de Ética sobre os negócios da empresa.

O secretário afirmou ainda que seguirá no cargo. “Eu vou continuar com o apoio do ministro (Luiz Eduardo) Ramos (Secretaria de Governo) e do presidente (Jair Bolsonaro), enquanto eles me quiserem aqui, enfrentando monopolistas e grupos poderosos sem temer nada, sem recuar nada”, disse.

Wajngarten e sua mãe, Clara, são sócios da FW há 17 anos. Documentos da Junta Comercial de São Paulo informam que ele deixou a função de administrador no dia 15 de abril de 2019, três dias depois de a sua nomeação ser publicada no Diário Oficial da União.

Quem assumiu como administrador foi Fabio Liberman, irmão do secretário adjunto de Comunicação, Samy Liberman.

A legislação não impede que Wajngarten tenha participação acionária na empresa, apenas veda que seja dirigente, o que não é mais.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal, porém, exige que, “além da declaração de bens e rendas a autoridade pública, no prazo de dez dias contados de sua posse, enviará à Comissão de Ética Pública (…) informações sobre sua situação patrimonial que, real ou potencialmente, possa suscitar conflito com o interesse público, indicando o modo pelo qual irá evitá-lo”. Nesses casos, se for instaurado processo, a punição costuma ser uma advertência.

*Com informações de Emilly Behnke e Daniel Weterman, do Broadcast do Estadão.

Redação do Jornal Grande Bahia
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