Prefeitura de Feira de Santana afirma não haver obstáculo para Havan implantar unidade na cidade

Planta do loteamento, com área institucional.
Planta do loteamento, com área institucional.
Planta do loteamento, com área institucional.
Planta do loteamento, com área institucional.

Não há obstáculo, pela Prefeitura de Feira de Santana, para que a empresa catarinense Havan instale uma unidade neste município. O esclarecimento está sendo feito pelo secretário de Planejamento, Carlos Brito, a propósito de um vídeo que circula nas redes sociais.

No vídeo, o empresário Luciano Hang diz haver dificuldades junto a administração municipal para construir a estrutura do empreendimento. Haveria impasse envolvendo o terreno para a obra, localizado na Avenida Presidente Dutra, próximo do Contorno.

A área é alvo de um conflito envolvendo a Mackro, empresa de atacados que a adquiriu junto a uma corretora local. Parte do terreno está registrada na Prefeitura como loteamento. Consequentemente, dotado de espaço para fins institucionais (construção de equipamentos públicos).

É justamente essa área institucional que a Makro deseja negociar com a Havan. Com o registro público de loteamento, a Prefeitura está impedida de acatar proposta de uso privado.

Mas para não inviabilizar o investimento, importante para a economia local, o Município propôs à Makro que a empresa dê uma contrapartida à população.

Seria a construção de uma creche ou outro equipamento de interesse da comunidade, o que configuraria uma permuta, legal, com a área institucional reivindicada. Não há até aqui resposta da Makro para a sugestão da Prefeitura.

Enquanto não houver um acordo formalizado, a Administração não pode, legalmente, permitir a construção de empreendimento no local, sob pena de o prefeito municipal responder por crime de responsabilidade. “Não há nenhum empecilho além do estrito cumprimento da lei”, afirma o secretário Carlos Brito.

Segundo ele, a Prefeitura de Feira dispõe de legislação avançada de incentivo a implantação de empresas e geração de emprego e renda no município, “porem não podemos passar por cima das leis”.

Redação do Jornal Grande Bahia
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 108005 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]