O valor dos nossos juízes | Por José Lucio Munhoz

José Lucio Munhoz, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz do Trabalho e mestre em Direito.
José Lucio Munhoz, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz do Trabalho e mestre em Direito.
José Lucio Munhoz, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz do Trabalho e mestre em Direito.
José Lucio Munhoz, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz do Trabalho e mestre em Direito.

É engraçado como algumas inverdades repetidas muitas vezes acabam por dar a sensação de veracidade sobre o fato. Não raro o imaginário popular vincula a imagem do juiz à morosidade, circunstância completamente desvinculada dos fatos e estatística. Essa percepção equivocada gera, ainda, erradas manifestações indicativas de que os magistrados pouco trabalham.

 O nosso país vive uma cultura da litigiosidade, em que se transfere para o Judiciário a decisão sobre questões que fogem da razoabilidade. Em boa parte dos casos sequer há um “litígio”, mas tão somente o descompromisso com os valores do Direito e da vida em sociedade. O governo não paga a desapropriação, o empregador não registra o empregado, o inquilino não liquida o aluguel, o cidadão não cumpre o contrato, o ex-cônjuge não quita a pensão alimentícia etc. Isso e muito mais acaba por desaguar na mesa dos juízes e a partir daí tais responsabilidades passam a pesar sobre as suas costas.

 E basta visitar qualquer Fórum de uma pequena cidade e se verá o volume de processos que recaem sobre o magistrado, chamado a intervir mesmo nas pequenas situações da vida em comunidade. E de todos eles a coletividade espera uma solução rápida, justa e qualificada.

 Todavia, o trabalho do juiz vai muito além das sentenças que profere diariamente, permanecendo invisível todo o trabalho e esforço desenvolvido para chegar àquele momento.

 Na realização do seu importantíssimo trabalho, o juiz precisa encontrar tempo para preparar-se, ler as recentes leis, estudar os novos temas do Direito, se atualizar nas doutrinas. Além disso, deve administrar a vara ou gabinete, servidores e auxiliares, peritos, leiloeiros, cartorários, entre outros.

Uma sessão de júri popular pode demorar dias, e tantos outros são gastos na preparação, instrução do processo, verificação dos fatos e da logística que será adotada naquele caso (convocação de jurados, designação de servidores, transporte de presos. Uma única sentença sobre acidente de trabalho consolida, naquele papel, horas de depoimentos pessoais, oitiva de testemunhas, análise de documentos, perícias etc.

E não obstante essa diversidade de atividades desenvolvidas até o julgamento dos processos, todo ano são proferidas cerca de 22 milhões de sentenças! São 42 julgamentos por minuto! Enquanto você está lendo este artigo, cerca de 100 sentenças foram proferidas pelos juízes brasileiros, absolvendo pessoas injustamente acusadas, condenando criminosos, decidindo partilhas, cassando mandatos de políticos corruptos, impedindo o trabalho escravo, solucionando questões comerciais, preservando os direitos dos trabalhadores, salvando vidas.

Assim, se há casos de morosidade, ela não se deve aos juízes, mas sim a pouca estrutura disponível e ao volume de casos que lhes são despejados: 25 milhões de novas ações a cada ano!

E mesmo quando o Judiciário realiza seu trabalho com maior vigor e isenção, mostrando estar atento e atuante ao investigar ou condenar alguns dos poucos juízes que saem da linha, ainda desperta na mídia uma imagem negativa contra ele próprio. Justamente quando ele se faz maior é que a sua imagem diminui. Que coisa!

Também é preciso reconhecer que o juiz é um bicho esquisito, pois embora de valor para a sociedade, ele pouco aparece na mídia, não gosta de dar entrevistas, não faz grandes círculos de amizade e fica isolado, normalmente atolado em processos e livros. Daí que a população acaba não sabendo de suas dificuldades, do seu trabalho, das ameaças, pressões e dos riscos que ele e sua família correm.

Seria adequado que todas essas verdades pudessem ser repetidas muitas vezes, para quem sabe um dia eliminar do imaginário popular as falsas impressões sobre a magistratura brasileira e permitir ao juiz o seu devido valor e um pouco daquilo que ele tanto luta todos os dias para garantir aos demais cidadãos: justiça.

*José Lucio Munhoz, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, juiz do Trabalho e mestre em Direito.

*Publicado no Jornal Tribuna do Norte, em 29 de dezembro de 2019.

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