MP Eleitoral obtém do TRE afastamento de possível candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro; Juíza Glória Heloíza tem sido citada como candidata com apoio do governador Wilson Witzel

Extremista de direita Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro.
Extremista de direita Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro.
Extremista de direita Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro.
Extremista de direita Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) determinou, por unanimidade, o afastamento da juíza Glória Heloíza Lima da Silva do cargo de desembargadora eleitoral a partir desta terça-feira (21/01/2020). Ela tem sido citada como nome apoiado pelo governador Wilson Witzel (PSC) para concorrer à Prefeitura do Rio de Janeiro. O colegiado do Tribunal concordou com a PRE que há danos potenciais graves se ela continuar no TRE e vier a se desincompatibilizar para as eleições.

O TRE/RJ decidiu, também de forma unânime, expedir ofício para que o governador esclareça as relações que têm sido feitas na imprensa entre seu nome e o da juíza visando à disputa eleitoral. O término do afastamento será definido em sessão futura do TRE, a partir dos novos esclarecimentos prestados pelo governador e pela juíza, o que difere do pleito da PRE pelo afastamento até junho, prazo para quem ocupa cargo público se desincompatibilizar para as próximas eleições.

No pedido ao Tribunal, a PRE afirmou ser legítima a pretensão política de magistrados, mas frisou que a condição da magistrada como membro de corte eleitoral pode prejudicar o sistema de justiça eleitoral fluminense até que se configure o prazo máximo de desincompatibilização. Para a PRE, é preciso conferir proteção especial à credibilidade e imagem da Justiça Eleitoral no Estado.

“Estamos a tratar da necessidade de se conferir uma proteção especial à credibilidade e imagem da justiça eleitoral fluminense que já está a sofrer abalos por força da ampla publicidade em torno da eventual candidatura de um de seus membros, candidatura esta que, se concretizada, terá que ser garantida, fiscalizada e homologada pelo próprio tribunal do qual a magistrada faz parte”, afirmam a procuradora regional eleitoral Silvana Batini e a procuradora eleitoral substituta Neide Cardoso de Oliveira no pedido. “Trata-se, igualmente, de conferir proteção à atividade jurisdicional típica da justiça eleitoral, cuja validade e eficácia correm risco quando um membro passa a ser cogitado como futuro candidato.”

Decisão anterior do TSE

No pedido ao TRE, o MP Eleitoral citou o voto do ministro Luiz Felipe Salomão no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a senadora Juíza Selma, eleita em 2018 pelo Mato Grosso. Naquele julgamento, Salomão destacou que, antes das eleições, a magistrada havia empreendido tratativas eleitorais “com a toga no ombro”. A conduta contestada ali decorria da função de magistrada fora da área eleitoral e a PRE afirmou que o caso atual é muito mais reprovável e arriscado por se tratar de magistratura eleitoral.

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