Ministro Ricardo Lewandowski diz que operações da força-tarefa do Caso Lava Jato são seletivas e propõe mandatos ao STF

Ricardo Lewandowski: A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.

Ricardo Lewandowski: A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. Eu acho que há valores de que não se pode abrir mão de forma nenhuma. São valores que resultam de lutas milenares dos povos contra a autocracia, a tirania, a opressão. É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo — e não digo um futuro distante — realmente uma falácia.

Em entrevista concedida ao jornal El País, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou a operação Lava Jato e a maneira como tem se dado, historicamente, o combate à corrupção no Brasil. O ministro falou que considera a implantação do juiz de garantias um “avanço civilizatório” e se disse favorável a mandatos para integrantes do STF, ao invés do exercício vitalício – até os 75 anos de idade -, como ocorre atualmente.

Para Lewandowski, a Lava Jato falhou por ter “operações extremamente seletivas”, que não se preocuparam em “pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente”. No entendimento do ministro, a visão de que a Lava Jato tem méritos por ter levado à prisão os ricos e poderosos “não corresponde à realidade”, uma vez que “os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos”.

Segundo o magistrado, o STF “já corrigiu certos desmandos que ocorreram” no âmbito da Lava Jato, como o fim da condução coercitiva, dispositivo usado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também denúncias e condenações “feitas com base só em delações premiadas”.

O ministro classifica as conversas vazadas em 2019 pelo site The Intercept Brasil, que supostamente envolvem integrantes do Ministério Público que trabalham na Lava Jato e o então juiz, hoje ministro do governo, Sérgio Moro, como “revelações gravíssimas, denúncias que precisam ser apuradas e que, diga-se, até o momento não foram desmentidas”.

“Infelizmente, no Brasil, o combate à corrupção sempre foi um mote para permitir que se promovessem retrocessos institucionais. Foi assim na época do suicídio de Getúlio Vargas, foi assim em 64. É uma visão moralista política do combate à corrupção, ao meu ver, absolutamente deletéria”, argumentou Lewandowski ao veículo de matriz espanhola.

Se o discurso de combate à corrupção acaba por promover retrocessos, a instituição do juiz de garantias, presente no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), é vista pelo integrante do STF como um “avanço civilizatório muito importante”, “extraordinário”, uma pauta que o magistrado diz ter sempre defendido. Questionado sobre eventuais custos que a instauração do juiz de garantias pode trazer ao Judiciário, Lewandowski argumentou que “a Justiça não tem custo” por ser integrante dos “serviços públicos de caráter prioritário”. “E se tiver alguma despesa é uma despesa bem-vinda, uma despesa benfazeja”, ressaltou.

O magistrado também disse ao El País que é “desejável” que se cogite “mandatos para os juízes não só da Suprema Corte como das Cortes Superiores, a fim de evitar um engessamento de determinadas posições ideológicas ou determinadas visões de mundo”.

“Ao invés do exercício do cargo vitalício, até o integrante do cargo atingir 75 anos, talvez pudéssemos adotar aqui no Brasil, como em outros países, um mandato de 10, 12 anos, oito anos…renovável ou não”, defendeu.

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Entrevista com ministro STF Riacardo Lewandowski, publicada pelo El País em 7 de janeiro de 2020

*Com informações do El País e de Gregory Prudenciano, do Broadcast do Estadão.

Ricardo Lewandowski: Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.

Ricardo Lewandowski: Primeiramente, aqueles que acham que os direitos e garantias do cidadão em juízo são perfumaria só acham isso quando o direito penal é aplicado aos outros. Não quando se trata da própria pessoa, de um parente ou amigo. Aí valem todos os recursos possíveis para se defender e não ser preso. Agora, dos 800.000 presos hoje no Brasil, eu diria que 99,9% são pessoas das camadas sociais mais baixas, os hipossuficientes, os pobres, sobretudo da população negra. Essa ideia de que agora os ricos, os poderosos, estão sendo presos não me parece que corresponde à realidade. As últimas operações tão apregoadas, tão incensadas pela mídia, prenderam muito poucos ricos e poderosos. E os poucos que foram presos já estão soltos, e com seus patrimônios intactos. Na prática, remanesceram presos um ou outro político mais conspícuo.

Ricardo Lewandowski: Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.

Ricardo Lewandowski: Eu tenho minhas dúvidas em falar que a sociedade quer isto ou aquilo. Na verdade, a sociedade é muito influenciada pela mídia, que tem preferências relativas a determinadas políticas e soluções, até mesmo as judiciais. Isso, a meu ver, contamina a opinião pública. É difícil separar o que é opinião pública e o que é opinião publicada. Uma mídia como a que existe no Brasil, altamente concentrada, tem um poder muito grande de influência. Existem juízes que podem, eventualmente, ser pressionados, e outros que não. Eu, por exemplo, não me sinto absolutamente pressionado, porque, do momento em que eu ostento sobre meus ombros uma toga, entendo que tenho que cumprir meu dever constitucional de julgar com a máxima isenção possível.

Ricardo Lewandowski: O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.

Ricardo Lewandowski: O Brasil sem dúvida nenhuma está muito dividido. As últimas eleições mostraram uma divisão quase equitativa do nosso eleitorado. Essa divisão, digamos assim, político-eleitoral da sociedade, se reflete também no dia a dia. Todos nós verificamos isso. Os ódios aumentaram. As incompreensões também se multiplicaram. Esse ambiente, de certa maneira, também atinge as instituições e, por que não, o próprio poder Judiciário. Agora, acho absolutamente inconcebível que juízes de 1ª ou 2ª instância se manifestem publicamente ou se insurjam contra decisões da Suprema Corte do país. Isso é anomia pura. Mal sabem eles que no momento em que descumprirem uma orientação da Suprema Corte, os juízes de 1º grau também descumprirão as decisões da segunda instância. Eventualmente, as decisões do juiz de de 1º grau podem ser descumpridas pelos cidadãos e pelos próprios administradores públicos. Um caos. O que, evidentemente, não se pode aceitar de forma nenhuma. Dentro do Estado democrático de direito, as regras precisam ser respeitadas. Goste-se ou não. Quem não gostar dessas regras precisa se candidatar a um cargo eletivo e tentar mudar as normas.

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