Governo Bolsonaro apresenta proposta de cobrança do ICMS sobre combustíveis nas refinarias e não nos postos

Jair Bolsonaro, presidente da República.
Jair Bolsonaro, presidente da República.
Jair Bolsonaro, presidente da República.
Jair Bolsonaro, presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15/01/2020) que apresentou uma proposta ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que altera a forma de cobrança do ICMS de combustíveis, que passaria a ser tributado na refinaria e não nos postos de combustíveis, como uma das formas de redução do insumo.

“Apresentei uma proposta que vai ser estudada, a questão do ICMS, mas é muito comum se falar na ponta da linha que o combustível baixou na refinaria 3%, como baixou esses dias, mas na ponta da linha  o preço não cai”, disse Bolsonaro, na saída do encontro no ministério.

Segundo Bolsonaro, a proposta ainda será discutida com o Ministério da Economia. Ele destacou que a responsabilidade final pelo preços dos combustíveis não é só do governo federal e que os governadores têm que ter parcela de responsabilidade no debate.

O ICMS, imposto sobre circulação de  mercadorias e serviços, é de competência estadual. Mas é regido por uma lei federal, e qualquer mudança tem de ser feita pelo Congresso Nacional.

O presidente, que se reuniu mais cedo com uma liderança da bancada evangélica, disse também que não haverá qualquer concessão de subsídio de energia para igrejas.

“Não tem negociação nesse sentido”, afirmou ele, argumentando que, embora o impacto fosse “mínimo”, iria contra a política econômica do governo.

Bolsonaro discute revogar norma que proíbe venda direta de combustível; Presidente debaterá assunto hoje com ministro de Minas e Energia

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (15), em Brasília, que está discutindo a possibilidade de revogação de norma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que proíbe a venda direta de combustíveis aos postos.

O presidente se reúne nesta quarta-feira com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para tratar desse assunto, entre outros.

Venda direta de combustível
Ao deixar o Palácio da Alvorada, pela manhã, Bolsonaro defendeu novamente que seja autorizada a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis e também de outros derivados do petróleo. Segundo ele, isso poderia reduzir em cerca de 20 centavos o valor do litro do combustível.

“Não é apenas a venda direta de etanol para o posto de combustível, é de outros derivados também. Nós importamos óleo diesel, gasolina, por que não do porto ir diretamente para o posto de gasolina? Por que tem que viajar centenas de quilômetros?”, questionou.

Atualmente, a norma da ANP estabelece que todo combustível deve passar por empresa distribuidora antes de chegar às bombas dos postos.

De acordo com o presidente, ele está em contato com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para tratar da revogação dessas normas. “Conversando com Rodrigo Maia, muitas vezes não depende da decisão [da ANP], depende de revogar decisão e o Congresso tem poder para revogar essas decisões”, disse.

Ao falar sobre o trabalho das agências reguladoras, o presidente destacou que elas “são importantes, autônomas, mas não são soberanas”.

Um projeto de lei que libera a venda direta está tramitando na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia no fim de 2019.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters e da Agência Brasil.

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