Editorial do The Intercept denuncia prática criminal dos membros do MPF contra jornalista Glenn Greenwald; ‘Quis custodiet ipsos custodes?’, corrupção e falta de princípios comprometem órgão

Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil. Denúncia sem crime contra Glenn é censura, diz veículo de comunicação. 

Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil. Denúncia sem crime contra Glenn é censura, diz veículo de comunicação.

Em editorial publicado nesta terça-feira (21/01/2020), o veiculo de comunicação online fundado pelo jornalista estadunidense Glenn Edward Greenwald, The Intercept Brasil, denunciou a evidente prática criminal de membros do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalismo, o jornalista e o jornal digital no âmbito do Caso Spoofing.

No mesmo dia, os jornalistas do The Intercept Leandro Demori e Rafael Moro Martins publicaram matéria com título ‘Denúncia contra Glenn Greenwald mostra mais uma vez MPF agindo como polícia política para proteger Sergio Moro’, ampliando, com isso, a denúncia sobre evidentes práticas criminais, com a finalidade de beneficiar membros de uma possível organização criminosa (ORCRIM) que atua no interior do órgão de controle do Estado.

O Caso

O Caso Spoofing foi aberto pela Polícia Federal e o MPF para atender os interesses pessoais de Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara Federal de Curitiba e de Deltan Dallagnol, procurador da República e chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, das evidências de possíveis atividades criminosas associativas desveladas com as reportagens das mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato ou Mensagens Vazadas).

Com base em informações de fontes sobre sigilo, Glenn Greenwald reportou evidentes praticas criminais envolvendo a atuação do então membro do judiciário em conluio com membros do MPF.

O caso teve repercussão mundial por desvelar evidencias de crimes praticados por servidores públicos que atuaram em Curitiba e no Rio de Janeiro, durante as investigações, denuncias e julgamentos do Caso Lava Jato.

Quem fiscaliza os fiscais

A situação remete a um problema sistêmico que afeta o MPF e cuja atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem sido efetiva, qual seja, a corrupção endógena do órgão de controle.

‘Quis custodiet ipsos custodes?’ é uma expressão de origem latina atribuída a Platão, em A República e ao poeta romano Juvenal, em ‘As Sátiras’. A tradução remete ao questionamento filosófico: “Quem há de vigiar os próprios vigilantes?” e outras formas como “Quem vigia os vigilantes?”, “Quem guardará os guardiões?”, “Quem vigia os vigias?”, “Quem fiscaliza os fiscalizadores?”. A frase foi citada em entrevistas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao reconhecer que a corrupção exite no interior do MPF e afeta a instituição.

Antevendo novas práticas criminais da possível ORCRIM, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que as ‘Mensagens Vazadas’ revelaram praticas criminais de servidores públicos do MPF em conluio com o ex-juiz do Caso Lava Jato e concedeu em agosto de 2019 liminar a favor do jornalista, quando as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil provocavam a ira dos membros da organização.

Na ocasião, Gilmar Mendes determinou que as “autoridades públicas e os órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia”.

Segundo reportagem do Estadão, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretam a denúncia do MPF contra como Glenn Greenwald como violação de decisão judicial. Em síntese, é um caso clássico de abuso de autoridade, com a finalidade de acobertar possíveis crimes dos próprios membros do órgão de controle, em associação com o ex-juiz.

O editorial do The Intercept

Hoje pela manhã o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia sobre o suposto hackeamento dos celulares de autoridades federais. A redação do Intercept soube, perplexa, que apesar de não ser investigado ou indiciado, Glenn Greenwald, editor cofundador do site, foi incluído na denúncia do MPF.

A denúncia – feita por um procurador amigo de Sérgio Moro – é mais um exemplo das arbitrariedades e dos métodos autoritários que se tornaram praxe nas ações do Ministério Público. Esses métodos foram expostos de maneira cristalina na #VazaJato. Por isso, não surpreende ver que a denúncia contra Glenn se baseia em um diálogo já amplamente analisado pela Polícia Federal na operação Spoofing. Na ocasião, a PF não imputou qualquer conduta criminosa ao jornalista.

Diz o relatório da PF: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”. A Polícia destaca, inclusive, sua “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões”.

Isso mesmo. Para a PF, Glenn foi cuidadoso no trato com a fonte. Fez jornalismo como deve ser feito: sem medo de quem tem poder, sem recorrer a expedientes espúrios, sem temer retaliações e preservando a relação com a fonte, direito garantido na Constituição Federal de 1988.

Se você repudia a ação do MPF e acredita no jornalismo, agora é a hora de se unir ao TIB para enfrentar esse ataque.

Em novembro, quando Glenn foi agredido por Augusto Nunes na rádio Jovem Pan, escreveu que aquele era o exemplo mais vívido das ameaças às quais jornalistas estão submetidos sob o governo Bolsonaro. Infelizmente, ele estava errado.

Essa denúncia é a mais agressiva tentativa de atacar a imprensa livre em retaliação às revelações da #VazaJato. Eles não admitem o fato de que mostramos os abusos de Moro e do MPF, seus métodos sujos e o total desrespeito às instituições. Não conseguem refutar os fatos, então preferem desacreditar quem insiste em revelá-los.

O que o Intercept tem a dizer ao MPF e àqueles que desejam censurar o jornalismo brasileiro é que não vamos nos intimidar.

Bolsonaro pediu a prisão de Glenn, seus aliados ameaçaram toda a redação do Intercept e agora querem vê-la investigada por conta do seu trabalho. Nada disso vai nos calar. Continuaremos trabalhando com a certeza de que em tempos sombrios o jornalismo é uma força indispensável.

Hoje é um dia triste para quem defende a liberdade e acredita na democracia. Mas é também um dia simbólico. Uma linha foi traçada: a sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse. Jornalistas não podem ser alvo de investigação apenas porque exerceram seu direito de denunciar e contaram as verdades que eles desejam esconder. Jamais desistiremos.

A reportagem ‘Denúncia contra Glenn Greenwald mostra mais uma vez MPF agindo como polícia política para proteger Sergio Moro’

Esta é uma versão aumentada da nota que soltamos hoje sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).