Editorial do The Intercept denuncia prática criminal dos membros do MPF contra jornalista Glenn Greenwald; ‘Quis custodiet ipsos custodes?’, corrupção e falta de princípios comprometem órgão

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Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil. Denúncia sem crime contra Glenn é censura, diz veículo de comunicação. 
Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil. Denúncia sem crime contra Glenn é censura, diz veículo de comunicação. 
Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil. Denúncia sem crime contra Glenn é censura, diz veículo de comunicação. 
Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil. Denúncia sem crime contra Glenn é censura, diz veículo de comunicação.

Em editorial publicado nesta terça-feira (21/01/2020), o veiculo de comunicação online fundado pelo jornalista estadunidense Glenn Edward Greenwald, The Intercept Brasil, denunciou a evidente prática criminal de membros do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalismo, o jornalista e o jornal digital no âmbito do Caso Spoofing.

No mesmo dia, os jornalistas do The Intercept Leandro Demori e Rafael Moro Martins publicaram matéria com título ‘Denúncia contra Glenn Greenwald mostra mais uma vez MPF agindo como polícia política para proteger Sergio Moro’, ampliando, com isso, a denúncia sobre evidentes práticas criminais, com a finalidade de beneficiar membros de uma possível organização criminosa (ORCRIM) que atua no interior do órgão de controle do Estado.

O Caso

O Caso Spoofing foi aberto pela Polícia Federal e o MPF para atender os interesses pessoais de Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Bolsonaro e ex-juiz da 13º Vara Federal de Curitiba e de Deltan Dallagnol, procurador da República e chefe da força-tarefa do Caso Lava Jato em Curitiba, das evidências de possíveis atividades criminosas associativas desveladas com as reportagens das mensagens secretas da Lava Jato (#VazaJato ou Mensagens Vazadas).

Com base em informações de fontes sobre sigilo, Glenn Greenwald reportou evidentes praticas criminais envolvendo a atuação do então membro do judiciário em conluio com membros do MPF.

O caso teve repercussão mundial por desvelar evidencias de crimes praticados por servidores públicos que atuaram em Curitiba e no Rio de Janeiro, durante as investigações, denuncias e julgamentos do Caso Lava Jato.

Quem fiscaliza os fiscais

A situação remete a um problema sistêmico que afeta o MPF e cuja atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não tem sido efetiva, qual seja, a corrupção endógena do órgão de controle.

‘Quis custodiet ipsos custodes?’ é uma expressão de origem latina atribuída a Platão, em A República e ao poeta romano Juvenal, em ‘As Sátiras’. A tradução remete ao questionamento filosófico: “Quem há de vigiar os próprios vigilantes?” e outras formas como “Quem vigia os vigilantes?”, “Quem guardará os guardiões?”, “Quem vigia os vigias?”, “Quem fiscaliza os fiscalizadores?”. A frase foi citada em entrevistas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, ao reconhecer que a corrupção exite no interior do MPF e afeta a instituição.

Antevendo novas práticas criminais da possível ORCRIM, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou que as ‘Mensagens Vazadas’ revelaram praticas criminais de servidores públicos do MPF em conluio com o ex-juiz do Caso Lava Jato e concedeu em agosto de 2019 liminar a favor do jornalista, quando as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil provocavam a ira dos membros da organização.

Na ocasião, Gilmar Mendes determinou que as “autoridades públicas e os órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia”.

Segundo reportagem do Estadão, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) interpretam a denúncia do MPF contra como Glenn Greenwald como violação de decisão judicial. Em síntese, é um caso clássico de abuso de autoridade, com a finalidade de acobertar possíveis crimes dos próprios membros do órgão de controle, em associação com o ex-juiz.

O editorial do The Intercept

Hoje pela manhã o Ministério Público Federal apresentou uma denúncia sobre o suposto hackeamento dos celulares de autoridades federais. A redação do Intercept soube, perplexa, que apesar de não ser investigado ou indiciado, Glenn Greenwald, editor cofundador do site, foi incluído na denúncia do MPF.

A denúncia – feita por um procurador amigo de Sérgio Moro – é mais um exemplo das arbitrariedades e dos métodos autoritários que se tornaram praxe nas ações do Ministério Público. Esses métodos foram expostos de maneira cristalina na #VazaJato. Por isso, não surpreende ver que a denúncia contra Glenn se baseia em um diálogo já amplamente analisado pela Polícia Federal na operação Spoofing. Na ocasião, a PF não imputou qualquer conduta criminosa ao jornalista.

Diz o relatório da PF: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”. A Polícia destaca, inclusive, sua “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões”.

Isso mesmo. Para a PF, Glenn foi cuidadoso no trato com a fonte. Fez jornalismo como deve ser feito: sem medo de quem tem poder, sem recorrer a expedientes espúrios, sem temer retaliações e preservando a relação com a fonte, direito garantido na Constituição Federal de 1988.

Se você repudia a ação do MPF e acredita no jornalismo, agora é a hora de se unir ao TIB para enfrentar esse ataque.

Em novembro, quando Glenn foi agredido por Augusto Nunes na rádio Jovem Pan, escreveu que aquele era o exemplo mais vívido das ameaças às quais jornalistas estão submetidos sob o governo Bolsonaro. Infelizmente, ele estava errado.

Essa denúncia é a mais agressiva tentativa de atacar a imprensa livre em retaliação às revelações da #VazaJato. Eles não admitem o fato de que mostramos os abusos de Moro e do MPF, seus métodos sujos e o total desrespeito às instituições. Não conseguem refutar os fatos, então preferem desacreditar quem insiste em revelá-los.

O que o Intercept tem a dizer ao MPF e àqueles que desejam censurar o jornalismo brasileiro é que não vamos nos intimidar.

Bolsonaro pediu a prisão de Glenn, seus aliados ameaçaram toda a redação do Intercept e agora querem vê-la investigada por conta do seu trabalho. Nada disso vai nos calar. Continuaremos trabalhando com a certeza de que em tempos sombrios o jornalismo é uma força indispensável.

Hoje é um dia triste para quem defende a liberdade e acredita na democracia. Mas é também um dia simbólico. Uma linha foi traçada: a sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse. Jornalistas não podem ser alvo de investigação apenas porque exerceram seu direito de denunciar e contaram as verdades que eles desejam esconder. Jamais desistiremos.

A reportagem ‘Denúncia contra Glenn Greenwald mostra mais uma vez MPF agindo como polícia política para proteger Sergio Moro’

Esta é uma versão aumentada da nota que soltamos hoje sobre a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald:

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn;

2. A PF concluiu: “Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados”;

3. A PF destaca, inclusive, a “postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões” por parte do jornalista co-fundador do Intercept;

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes. Ainda assim, foi denunciado pelo Ministério Público Federal;

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, indo na contramão da ausência de indícios informada no inquérito da Polícia Federal;

6. Nós, do Intercept, vemos uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas o de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse;

7. O procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, que agora tenta criminalizar nosso jornalismo, é o mesmo que denunciou e tentou afastar do cargo o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por calúnia em uma fala pública sobre o ministro de Bolsonaro Sergio Moro. A denúncia foi rejeitada pela Justiça por ser, nas palavras do juiz da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, “descabida”;

8. Sergio Moro é o principal implicado no escândalo da Vaza Jato, a série de reportagens publicada pelo Intercept e por veículos parceiros que mostra ilegalidades cometidas por Moro e pela Lava Jato;

9. O MPF também é implicado no escândalo da Vaza Jato, com vários de seus membros atingidos pelas irregularidades reveladas nas mensagens que estamos publicando;

10. A denúncia desrespeita ainda a autoridade de uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal, concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601. Ela foi concedida para evitar ataques à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico do Intercept e demais veículos parceiros na cobertura da Vaza Jato.

Sobre Carlos Augusto 9654 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).