Deputado Rodrigo Maia diz que decisão do ministro do STF Luiz Fux que susta juiz de garantias é ‘desrespeitosa’ com Poderes da República

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “desnecessária” e “desrespeitosa” com o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do STF, Dias Toffoli, a decisão do ministro Luiz Fux que suspendeu por prazo indeterminado a implantação do juiz de garantias.

“Espero o retorno do presidente Toffoli para restabelecer o diálogo e o equilíbrio na relação entre os poderes”, afirmou Maia. Fux assumiu o comando do plantão do STF no último domingo (19/01/2020) e ficará responsável pelos despachos considerados urgentes até o dia 29.

A liminar de Fux derruba a decisão de Toffoli, que havia prorrogado para um prazo de seis meses a vigência da medida – e até fixado uma regra de transição para os processos em andamento no País.

Para o presidente da Câmara, decisões como a de Fux enfraquecem a segurança institucional do País.

“A gente está olhando um crescimento de 2,5% (do PIB para este ano), mas com decisões como essa, a gente pode olhar a possibilidade de um recuo do crescimento e da geração de emprego no Brasil. Então todas as decisões que os poderes tomam precisam sempre ser bem pensadas para que não gerem essa insegurança, até uma insegurança criada de forma desnecessária”, criticou o parlamentar.

Procurada, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou que o parlamentar não vai se manifestar.

Divisão

Atualmente, o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o mesmo que pode condenar ou absolver o réu.

A lei anticrime prevê que o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal e tomar medidas necessárias para o andamento do caso, como autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, até o momento em que a denúncia é recebida. A partir daí, outro magistrado vai acompanhar o caso e dar a sentença.

Não há previsão de quando a decisão de Fux vai ser analisada pelo plenário do STF.

Fábio Trad/PSD: Decisão de Fux sobre juiz de garantias é surpreendente e lamentável

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias foi mal vista por parlamentares do grupo de trabalho da Câmara que incluíram o dispositivo no pacote anticrime.

“Surpreendente e lamentável. A decisão do ministro Fux desconsiderou a clara manifestação de vontade de dois poderes da República”, afirmou o deputado Fábio Trad (PSD-MS), ao fazer referência à proposta aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro

A expectativa de Trad é que, no plenário do STF, o juiz de garantias seja retomado, acompanhando decisão anterior do presidente da Corte, Dias Toffoli, que deu aval à medida suspendendo a vigência apenas por 180 dias.

“É uma típica decisão que só reforça o discurso de que o ativismo judicial reclama um debate mais aprofundado pela sociedade”, afirmou o deputado.

*Com informações de Rafael Moraes Moura, do Broadcast de Política do Estadão.

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]