CNMP deve investigar procurador da República que denunciou Glenn Greenwald; Ao atuar contra Liberdade de Imprensa, MPF age como Organização Criminosa

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público reunidos em 10 de dezembro de 2019.

Conselho Nacional do Ministério Público tem sido leniente com a corrupção que afeta o MPF e os MP’s. É recorrente a atuação de membros do Ministério Público contra jornalistas, fato que evidencia formação de ORCRIM no interior dos órgãos de controle do Estado.

Membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem pedir abertura de uma investigação contra o procurador do Ministério Público Federal (MPF), disse Wellington Oliveira, responsável pela denúncia desta terça-feira (21/01/2020) contra o jornalista Glenn Greenwald, editor do Intercept Brasil.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, uma das acusações do Conselho diz que Oliveira infringiu resolução ao denunciar o jornalista sem antes ter aberto um inquérito ou tê-lo chamado para depoimento. A denúncia do procurador acusa Greenwald de ter auxiliado hackers durante o período das invasões, mas o jornalista não foi investigado nem indiciado pela Polícia Federal.

A denúncia de Oliveira foi duramente condenada por juristas e pela imprensa internacional. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) disse que a decisão do procurador foi “lamentável” e que trata-se de mais um ataque às liberdade de imprensa e de expressão.

Pedro Serrano, advogado e professor de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), classificou a denúncia do MPF como uma “nova forma de autoritarismo do século XXI, que não são mais ditaduras ou governos de exceção, mas medidas de exceção praticadas no interior da democracia”.

O jornal norte-americano The New York Times (NYT) também condenou a denúncia contra Glenn, dizendo que é um grave ataque à liberdade de imprensa e ao Estado democrático de Direito no Brasil.

Observa-se que a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalismo, ou seja, contra o princípio constitucional da Liberdade de Imprensa, transfigura o órgão em uma espécie de Organização Criminosa (ORCRIM) que age contra os que expõem as evidentes práticas criminais que ocorrem a partir da atuação dos membros do MPF.

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