CNJ analisa possível conexão entre atuação da desembargadora do TJBA Maria de Fátima Carvalho e o Caso Faroeste

CNJ apensa Reclamação Disciplinar contra a desembargadora do TJBA Maria de Fátima Silva Carvalho, ao inquérito do Caso Faroeste.
CNJ apensa Reclamação Disciplinar contra a desembargadora do TJBA Maria de Fátima Silva Carvalho, ao inquérito do Caso Faroeste.

A Reclamação Disciplinar (RD) de nº 0008061-10.2019.2.00.0000 — interposta por Victorio Mitsukaso Obata e outros — contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Maria de Fátima Silva Carvalho foi recepcionada no dia 12 de dezembro de 2019 (quinta-feira) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme despacho assinado por Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, os reclamantes denunciaram procedimento da desembargadora no âmbito da condução da Apelação Cível n. 0000736-88.2010.805.0022 e, na sequência, alegaram que existe relação entre os fatos narrados na petição inicial e a ‘Operação Faroeste’, caso judicial de repercussão nacional que levou ao afastamento e prisão de membros do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

No despacho, o corregedor de Justiça determina:

— Com o objetivo de organizar os trabalhos, a Corregedoria Nacional de Justiça unificou a apuração dos fatos trazidos à baila por ocasião da “Operação Faroeste” no âmbito da RD n. 0002933-09.2019.2.00.0000.

— Uma vez que o reclamante alegou que existe relação entre os fatos narrados na petição inicial e os fatos objeto da “Operação Faroeste”, bem como ante a cautela de praxe afeta à Corregedoria Nacional de Justiça, entendo pertinente sobrestar o presente procedimento para que se analise a mencionada conexão.

— Ante o exposto, determino o apensamento deste procedimento à RD nº 0002933-09.2019.2.00.0000, retornando em seguida novamente conclusos.

Caso Janus: juíza foi afastada pelo CNJ

Em junho de 2007, foi aberto o inquérito do Caso Janus pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), com investigações sendo conduzidas pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP Bahia).

Em agosto de 2008, o inquérito foi recebido pela 2ª Vara Criminal de Salvador e transformado no processo judicial de nº 2163145-8/2008.  No transcurso do caso, 14 pessoas foram citadas como envolvidas e cinco advogados foram presos temporariamente.

Em 15 de setembro de 2009, no âmbito do Caso Janus, o CNJ afastou preventivamente as juízas Maria de Fátima Carvalho e Janete Fadul de Oliveira, por possível participação em esquema de venda de sentenças. Elas apareciam como citadas em gravações telefônicas obtidas no transcurso da investigação do MP, ocorrida em 2008. Numa das gravações, segundo dados do processo judicial, a polícia gravou o filho da juíza Maria de Fátima negociando a venda de sentenças por R$ 700 mil. Além disso, segundo a Polícia, Maria de Fátima chegou a receber R$ 60 mil para influenciar outro juiz a soltar um preso, mas o dinheiro foi devolvido. Posteriormente, as juízas foram inocentadas de envolvimento no Caso Janus e o procedimento do CNJ foi arquivado.

Ocorre que a juíza Marivalda Almeida Moutinho — afastada por 90 dias da magistratura, por ordem do ministro do STJ Og Fernande, através de decisão prolatada em 30 de outubro de 2019 e cumprida em 11 de novembro, por possível envolvimento com o Caso Faroeste — atuou como juíza auxiliar da 2ª Vara Criminal de Salvador, no âmbito do Caso Janus.

Em síntese, o Caso Faroeste parece ter elementos que o conecta a investigação iniciada em 2007, no âmbito da Operação Janus.

A Operação Faroeste

O Caso Faroeste, designado inicialmente como Operação Faroeste, compreende conjunto de investigação, representação e processo judicial contra Organização Criminosa (ORCRIM), que atuou entre 2013 e 2019 e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

O esquema criminoso liderado Adaílton Maturino agia por meio de três núcleos: econômico, causídico e jurídico e envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de 366 mil hectares de terras, de uma propriedade que fora denominada de Fazenda São José e cuja extensão territorial abrange os municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Em 10 de dezembro de 2019, a PGR formulou denúncia STJ contra os seguintes envolvidos no Caso Faroeste:

Desembargadores

Maria da Graça Osório Pimentel

José Olegário Monção Caldas

Maria do Socorro Barreto Santiago

Gesivaldo Nascimento Britto

Juízes de Direito

Sérgio Humberto de Quadros Sampaio,

Marivalda Almeida Moutinho

Márcio Reinaldo Miranda Braga

Operadores e beneficiados

Antônio Roque do Nascimento Neves

Júlio César Cavalcanti Ferreira

Karla Janayna Leal Vieira

Adailton Maturino dos Santos

Márcio Duarte Miranda

Geciane Souza Maturino dos Santos

José Valter Dias

Joílson Gonçalves Dias

*A reportagem foi produzida com base em relatos e documentos apresentados por fontes, cujos conteúdos estão protegidos pelo Artigo 5º, inciso XIV da Constituição Federal (CF).

Sobre Carlos Augusto 9455 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).