Caso Spoofing: Defesa do jornalista Glenn Greenwald aponta que denúncia do MPF ignorou inquérito e liminar do STF; Órgão age contra Liberdade de Imprensa e se aproxima do conceito de ORCRIM

Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil.

Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil.

A defesa do jornalista Glenn Greenwald classificou como devaneio acusatório a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal, mesmo sem ele ser sequer investigado. Os advogados chamaram atenção para o fato de que o MPF contrariou o próprio inquérito policial que deu origem à denúncia.

“Trata-se, é claro, de um devaneio acusatório, completamente dissociado da realidade dos fatos”, dizem os advogados, ao pedirem que a denúncia seja rejeitada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Segundo os advogados, a leitura do diálogo apresentado na denúncia não permite extrair qualquer tipo de atividade delituosa.

Além disso, os advogados afirmam que a denúncia afronta decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que proibia “atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia”. A defesa é feita pelos advogados Nilo Batista, Rafael Fagundes e Rafael Borges.

A denúncia se baseia em uma conversa que teria acontecido após a imprensa divulgar a invasão no celular do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.  No diálogo, Luiz Molição — considerado porta-voz do grupo com jornalista — teria pedido orientação sobre o que fazer. Glenn teria indicado que as mensagens já repassadas a ele deveriam ser apagadas, para que o jornalista não fosse ligado à obtenção do material.

Para o MPF, essa conversa caracteriza “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

Para a defesa do jornalista, é impossível não se chocar com o grau de desconexão entre os diálogos transcritos e as conclusões que deles extrai a denúncia.

A maior prova do descompasso acusatório, dizem os advogados, é que a denúncia contraria o inquérito policial que lhe deu origem. Isso porque o inquérito, após analisar os mesmos diálogos, concluiu não ser possível identificar participação do jornalista nos crimes investigados.

“A denúncia, todavia, preferiu negar a realidade, atribuindo às conversas sentidos e consequências que simplesmente não existem. Ao fim e ao cabo, o que se percebe é que, no que tange ao Reqte. [Glenn Greenwald], a denúncia é uma verdadeira obra de ficção. Suas premissas acusatórias não condizem com a realidade dos fatos e as interpretações que a inicial faz dos diálogos que transcreve contrariam frontalmente o conteúdo dessas conversas”.

ORCRIM

Observa-se que a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalismo, ou seja, contra o princípio constitucional da Liberdade de Imprensa, transfigura o órgão em uma espécie de Organização Criminosa (ORCRIM) que age contra os que expõem as evidentes práticas criminais que ocorrem a partir da atuação dos membros do MPF.

*Com informações de Tadeu Rover, da Revista CONJUR.

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