Caso Spoofing: Defesa do jornalista Glenn Greenwald aponta que denúncia do MPF ignorou inquérito e liminar do STF; Órgão age contra Liberdade de Imprensa e se aproxima do conceito de ORCRIM

Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil.Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil.
Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil.

Glenn Edward Greenwald, jornalista, fundador do The Intercept Brasil.

A defesa do jornalista Glenn Greenwald classificou como devaneio acusatório a denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público Federal, mesmo sem ele ser sequer investigado. Os advogados chamaram atenção para o fato de que o MPF contrariou o próprio inquérito policial que deu origem à denúncia.

“Trata-se, é claro, de um devaneio acusatório, completamente dissociado da realidade dos fatos”, dizem os advogados, ao pedirem que a denúncia seja rejeitada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara de Justiça Federal de Brasília. Segundo os advogados, a leitura do diálogo apresentado na denúncia não permite extrair qualquer tipo de atividade delituosa.

Além disso, os advogados afirmam que a denúncia afronta decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que proibia “atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia”. A defesa é feita pelos advogados Nilo Batista, Rafael Fagundes e Rafael Borges.

A denúncia se baseia em uma conversa que teria acontecido após a imprensa divulgar a invasão no celular do atual ministro da Justiça, Sergio Moro.  No diálogo, Luiz Molição — considerado porta-voz do grupo com jornalista — teria pedido orientação sobre o que fazer. Glenn teria indicado que as mensagens já repassadas a ele deveriam ser apagadas, para que o jornalista não fosse ligado à obtenção do material.

Para o MPF, essa conversa caracteriza “clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos”.

Para a defesa do jornalista, é impossível não se chocar com o grau de desconexão entre os diálogos transcritos e as conclusões que deles extrai a denúncia.

A maior prova do descompasso acusatório, dizem os advogados, é que a denúncia contraria o inquérito policial que lhe deu origem. Isso porque o inquérito, após analisar os mesmos diálogos, concluiu não ser possível identificar participação do jornalista nos crimes investigados.

“A denúncia, todavia, preferiu negar a realidade, atribuindo às conversas sentidos e consequências que simplesmente não existem. Ao fim e ao cabo, o que se percebe é que, no que tange ao Reqte. [Glenn Greenwald], a denúncia é uma verdadeira obra de ficção. Suas premissas acusatórias não condizem com a realidade dos fatos e as interpretações que a inicial faz dos diálogos que transcreve contrariam frontalmente o conteúdo dessas conversas”.

ORCRIM

Observa-se que a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalismo, ou seja, contra o princípio constitucional da Liberdade de Imprensa, transfigura o órgão em uma espécie de Organização Criminosa (ORCRIM) que age contra os que expõem as evidentes práticas criminais que ocorrem a partir da atuação dos membros do MPF.

*Com informações de Tadeu Rover, da Revista CONJUR.

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