ALBA realiza primeira sessão do período extraordinário de 2020

1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária da ALBA de 2020.1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária da ALBA de 2020.
1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária da ALBA de 2020.

1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária da ALBA de 2020.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, na tarde desta segunda-feira (13/01/2020), a primeira sessão ordinária após a convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa. O chefe do Executivo elaborou uma pauta com seis projetos para apreciação do Legislativo até o dia 30 de janeiro, constando inclusive dessa relação dois Projetos de Emenda Constitucional (PEC), ficando essa primeira sessão do período extraordinário focada na análise dessas matérias.

A PEC 139/2019 altera a lei 443 que dispõe sobre honorários advocatícios de procuradores do estado, enquanto a PEC 158/2019, faz a adequação do sistema previdenciário baiano à nova realidade jurídica nacional, alterada pela Reforma Previdenciária aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. Esta PEC teve a tramitação suspensa por força de decisão da desembargadora Rosita Falcão, que concedeu liminar ao mandato de segurança impetrado pelo deputado Hilton Coelho (Psol).

O Legislativo foi formalmente comunicado oficialmente ontem, sendo intimado a apresentar suas razões. O Chefe da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, Graciliano Bonfim, estuda qual o instrumento jurídico mais adequado para possibilitar a apreciação dessa matéria tão importante para o equilíbrio fiscal da Bahia – dentro da convocação extraordinária.

A sessão

No curso dessa primeira sessão plenária, o deputado Jacó (PT) falou da agenda parlamentar cumprida no fim de semana em Lauro de Freitas e mencionou investimentos feitos pelo Estado em Salvador. Em seguida, o deputado Pastor Tom (PSL) disse ser contrário, na condição de servidor público estadual, à PEC 158/2019, que trata da Reforma da Previdência dos funcionários públicos civis do Estado. Ele também manifestou preocupação com o setor da saúde pública na Bahia, em especial a regulação de pacientes.

Por sua vez, o deputado Tiago Correia (PSDB) falou do lançamento do ex-deputado Bruno Reis (DEM), vice-prefeito de Salvador, à corrida pela prefeitura da capital. O tucano citou ações e investimentos da gestão municipal em diversos bairros da cidade. Quem também subiu à tribuna da Casa para falar do pleito em Salvador foi o deputado José de Arimateia (Republicanos), que informou também ter participado do lançamento da pré-candidatura de Bruno Reis para a prefeitura soteropolitana.

Já deputado Alan Sanches (DEM) discursou para tratar da convocação extraordinária do governo estadual para votar projetos na ALBA. O democrata lembrou que alguns colegas que teciam críticas à reforma previdência do governo federal, agora defendem a PEC do governo estadual. O deputado Adolfo Menezes (PSD) reagiu ao discurso do colega parlamentar e fez defesa do texto encaminhado pelo Executivo. “Medidas amargas, mas necessárias para zerar o deficit da Previdência no longo prazo”, disse o deputado governista.

Aderbal Caldas (PP) usou seu tempo na tribuna para homenagear os colegas deputados Alan Sanches e José de Arimateia pela passagem do aniversário de ambos na data de 13 de janeiro. Na sequência, o deputado Soldado Prisco (PSC) falou da segurança pública no estado da Bahia. No grande expediente, o líder da bancada governista, Rosemberg Pinto (PT), respondeu a questionamentos feitos à ALBA e aos deputados a respeito da convocação extraordinária pelo governador Rui Costa, para tratar, entre outras matérias, da reforma previdenciária:

“A convocação prevê o debate da PEC da previdência, remuneração de diretores e diretoras de escolas, adequação da carreira policial, venda do Odorico Tavares, dentre outros assuntos. Estou aqui no meu terceiro mandato e é a primeira vez que se faz, nesse período, uma convocação, e gerou algumas” – mas frisou que tudo que ocorreu aqui é absolutamente regimental.

Em seu discurso, Rosemberg Pinto também lamentou a judicialização da tramitação da PEC na ALBA. O deputado Hilton Coelho (Psol) acionou a Justiça, que concedeu liminar para suspender o andamento do texto no Legislativo. “Quero lamentar o questionamento que se fez a essa Casa. Nós precisamos resolver as nossas questões aqui no plenário. O regimento prevê tudo aquilo que fizemos. Acho natural que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) ou qualquer outra (central sindical) vá até o Judiciário, mas acho inaceitável um parlamentar fazer isso”, disse o líder governista.

Em resposta, durante aparte concedido por Rosemberg, Hilton Coelho defendeu sua ação e afirmou que os servidores públicos não tiveram acesso aos estudos que embasaram a PEC da reforma previdenciária. Também em um aparte, o deputado Zé Raimundo afirmou que a reforma promoverá justiça social, pois “há grupos privilegiados”.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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