ABJD pede que PGR enquadre procurador que denunciou jornalista Glenn Greenwald na Lei de Abuso de Autoridade

Jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil.

Jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil.

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) protocolou nesta quarta-feira (22/01/2020),na PGR (Procuradoria Geral da República), uma representação (acesse aqui) contra o procurador no Distrito Federal, Wellington Divino Marques de Oliveira.

A entidade aponta evidente prática de abuso de autoridade na denúncia apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Greenwald e pede que seja instaurado procedimento de investigação para apuração de conduta ilícita.

Para a Associação, a acusação apresentada pelo procurador descreve fato que não pode ser considerado crime. “Tenta criminalizar a livre manifestação do pensamento e a divulgação de informações, atingindo em cheio o direito fundamental à liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (art. 5º, incisos IV e IX, e art. 220 da CF)”, conforme representação.

Os Juristas pela Democracia afirmam que o uso do aparelho de Estado em desacordo com o que é determinado nas normas e em desrespeito aos direitos dos cidadãos foi o que levou à aprovação da Lei 13.869, em 2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.

“Ao acionar o Poder Judiciário de forma infundada e para dar vazão à sua posição político-ideológica, o procurador incide no que prevê o art. 30, da Lei 13.869/2019, com evidente abuso de autoridade”, aponta documento.

Conduta reiterada

Além de denunciar o jornalista Glenn Greenwald por associação criminosa, mesmo diante da liminar do ministro Gilmar Mendes, da ausência de investigação ou indiciamento e do parecer da Policia Federal, o procurador Wellington Divino apresentou denúncia contra o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, pelo suposto crime de calúnia em fala contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com a ABJD, o integrante do MPF vem apresentando denúncias contra cidadãos que atuam dentro dos limites da democracia, mas que conflitam com o pensamento de autoridades com as quais o procurador possui afinidade ideológica. “É um desvio de conduta inaceitável”, define.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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