A Democracia participativa de Augusto Aras | Por Luiz Holanda

Augusto Aras, procurador-geral da República.

Augusto Aras, procurador-geral da República.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, recentemente, que “a única ideologia política admissível no Brasil é a democracia participativa, que tem como princípio fundante a liberdade de expressão”. A fala do procurador geral se deu diante de uma discussão a respeito do fracasso da democracia representativa, até então considerada o modelo ideal capaz de abrir espaço para que o povo pudesse, livremente, exercer o poder que é, realmente, seu.

Na maioria dos países civilizados, impera o jargão de que “Todo poder emana do povo e só em seu nome deverá ser exercido”, palavras que servem para escamotear a realidade a favor dos políticos que atuam anulando a vontade popular transferindo para si as atribuições do poder que, segundo nossa Carta Magna, pertence ao povo.

Embora a declaração de Aras tenha sido dada após o ex-secretário da cultura, Roberto Alvim, em vídeo, citar trechos de um discurso de Goebbels, ideólogo nazista a favor da exterminação dos judeus, não deixa de ser oportuna, pois, trouxe à realidade a crise porque passa a democracia representativa.

A democracia participativa de que fala Aras ainda está sendo discutida. A ideia desse tipo de regime político, também conhecido como democracia semidireta ou deliberativa, surgiu no final do século XX, face à decepção popular em não ver atendidas pelos seus representantes, todas as necessidades da sociedade.

Para resolver esta situação, a democracia participativa permitiria um maior intercâmbio de todos os grupos e movimentos sociais de uma mesma sociedade, que passariam a atuar no palco político de forma direta, apresentando propostas, questionando e atuando sem a necessidade de representação direta.

A participação do povo na política sempre foi objeto de análise pelos filósofos. Platão foi um dos primeiros autores a enfrentar o problema, sendo a política assunto recorrente em sua obra, muito embora a preocupação pelos que entendem a democracia de forma diferente, pois Platão era contrário à participação do povo nos destinos da sociedade. Para o filósofo, a democracia não seria um sistema apto a atingir o bem comum. Para ele, a política haveria de ser tratada como outra profissão qualquer, de modo que sua operacionalização não poderia ser destinada senão àqueles preparados para tanto.

A democracia participativa não deixa de ter uma certa similitude com as ideias de Platão, pois, para participar, é preciso ter algum conhecimento. Daí, talvez, o pensamento de Aras, que não é de agora. Em entrevista ao Globo, ainda quando candidato à chefia da PGR, assim se expressou: “Todas as minhas manifestações estão no contexto da Constituição e das leis do país. Reconheço uma doutrina política de Estado, adotada pelo Constituinte de 88, que é a democracia participativa, e neste universo, tudo que for contrário a esta democracia participativa merecerá o meu repúdio, formalmente e informalmente, é assim que eu tenho produzido as minhas ações na minha atividade funcional. Essa é a doutrina. Se é de esquerda ou de direita, do ponto de vista acadêmico, essa é uma discussão superada na ciência política”.

Aras é democrático, sério, contido, de temperamento afável contrário a qualquer ideia totalitária. Doutor em direito constitucional pela universidade Católica de São Paulo, entre outros títulos de grande notoriedade, ensinou direito por muitos anos. Mais seu maior título, com certeza, é ser doutor em democracia, de preferência, participativa.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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About the Author

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]