Presidente do Congresso Nacional destaca protagonismo do Parlamento em 2019

Senador Davi Alcolumbre destacou compromisso do Parlamento com a defesa da Constituição, durante a última sessão do Congresso Nacional de 2019.
Senador Davi Alcolumbre destacou compromisso do Parlamento com a defesa da Constituição, durante a última sessão do Congresso Nacional de 2019.
Senador Davi Alcolumbre destacou compromisso do Parlamento com a defesa da Constituição, durante a última sessão do Congresso Nacional de 2019.
Senador Davi Alcolumbre destacou compromisso do Parlamento com a defesa da Constituição, durante a última sessão do Congresso Nacional de 2019.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez nesta terça-feira (17/12/2019) um balanço positivo do primeiro ano desta legislatura. Durante a última sessão do Congresso Nacional de 2019, ele classificou a legislatura de “transformadora” e “desafiadora”, com um Parlamento renovado, que saiu fortalecido e reafirmou seu papel como protagonista nas decisões importantes para o país, no “coração dos debates” da República.

Na sessão para aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2020, Davi destacou, entre outras conquistas, a aprovação do primeiro Orçamento impositivo, com a possibilidade de transferência direta de recursos para estados, municípios e o Distrito Federal.

— Nunca o Parlamento brasileiro teve tanta capacidade de definição de um Orçamento federal. Antes, para determinado investimento público, os prefeitos, os governadores, os parlamentares e até ministros buscavam, de pires na mão, a ajuda do poder Executivo. Essa relação daninha, enfraquecedora para o Legislativo, virou passado — afirmou.

Produtividade

O grande número de vetos presidenciais rejeitados, a deliberação sobre “temas difíceis” e o alto volume de matérias também foram ressaltados, na legislatura considerada a mais produtiva dos últimos 24 anos.

No balanço apresentado, o Plenário deliberou, até o começo de dezembro, 331 matérias, um aumento de 30% em relação à média histórica. Foram 20 propostas de emenda à Constituição, 182 projetos de lei, 40 medidas provisórias, 39 projetos de decreto legislativo e 50 projetos de resolução do Senado.

Nas comissões permanentes e nas subcomissões da Casa, foram conduzidas mais de 750 reuniões, realizadas quase 400 audiências públicas e proferidos mais de mil pareceres.

— As verdadeiras conquistas desta jovem legislatura não se devem medir no plano numérico, mas sobretudo na qualidade das matérias votadas. Porque além da alta produtividade, esse foi um ano legislativo dos mais desafiadores, dos mais transformadores. Foi um ano legislativo que, inaugurado sob o signo da mudança, veio a ter como marca o ideal reformista — avaliou.

Previdência

Para Davi Alcolumbre, além dos efeitos fiscais e dos benefícios para as gerações futuras, a aprovação das novas regras previdenciárias tem profundo valor simbólico e comprova o “grau de maturidade do Parlamento”.

— Representa a prova da capacidade técnica, do nível de responsabilidade e do poder de articulação dos congressistas — disse.

Entre os projetos aprovados, ele destacou a definição do feminicídio como um crime inafiançável e imprescritível; a criação dos cadastros nacionais da pessoa idosa e de pessoas desaparecidas; a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista; o programa Médicos Pelo Brasil; a atualização do Revalida; o marco legal do saneamento básico; as renegociações das dívidas rurais; o investimento de capital estrangeiro no setor aéreo; e a alocação de R$ 1 bilhão para a proteção das florestas;

Crédito

O presidente do Senado destacou também a aprovação “da maior concessão de crédito suplementar ao poder Executivo em toda a história do Brasil”, no valor de R$ 248,9 bilhões, por meio do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 4/2019. Recurso que possibilitou o pagamento de aposentadorias, a manutenção do Bolsa Família e a continuidade do Plano Safra, em meio a um acordo que garantiu, entre outras destinações, a liberação de mais de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida e R$ 550 milhões para obras de transposição do Rio São Francisco.

Considerados todos os 49 PLNs apreciados neste ano, o Congresso autorizou a liberação, ao Poder Executivo, de mais de R$ 330 bilhões sob a forma de créditos adicionais.

— Uma quantia significativa, uma quantia que nos permite apreciar, além da urgência dos desafios que o país enfrenta, o nível de responsabilidade e a magnitude do protagonismo reservado a este Congresso Nacional, na condição de guardião soberano das contas públicas — observou.

Pautas

Davi afirmou que a definição das matérias a serem analisadas é uma construção de “extrema responsabilidade”.

— Fomos atrás de fazer tudo aquilo que era necessário. Não sentei nesta cadeira para ser irresponsável, e ainda que pese sobre meus ombros a responsabilidade de uma ou outra decisão impopular, não será um tuitaço que porá em risco os rumos do país. Pelo menos não no que diz respeito ao Congresso Nacional — disse.

Ao reforçar a parceria com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a quem classificou com um “estadista”, e com os líderes partidários, Davi Alcolumbre agradeceu pelo empenho nos acordos obtidos nesta legislatura, com expectativas otimistas para 2020.

— As prerrogativas parlamentares, a independência do Legislativo e o respeito ao princípio da harmonia entre os poderes seguirão sendo forças motrizes em nossa atuação. Ainda que seja desgastante, ainda que seja sofrido, ainda que seja uma caminhada muitas vezes solitária — concluiu.

*Com informações da Agência Senado.

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