MP do Rio de Janeiro faz buscas em endereços de Fabrício Queiroz e ex-assessores de Flávio Bolsonaro

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo MP por indício de corrupção.
Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é investigado pelo MP por indício de corrupção.

Ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), incluindo Fabrício Queiroz e familiares da ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, são alvos de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (18/12/2019), informaram fontes.

A operação é um desdobramento das investigações que descobriram movimentações financeiras atípicas de então assessores de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro, em especial de Queiroz, que era um dos assessores mais próximos do filho do presidente Jair Bolsonaro, disseram as fontes.

“A operação é uma continuidade do fluxo da investigação”, disse uma fonte com envolvimento direto na ação, sob sigilo. “A operação está em curso e as diligências estão sendo cumpridas”, acrescentou uma segunda fonte.

A defesa de Queiroz afirmou em nota que recebeu com tranquilidade e surpresa a medida de busca e apreensão deflagrada nesta quarta-feira, “uma vez que ele sempre colaborou com as investigações, já tendo, inclusive, apresentado todos os esclarecimentos à respeito dos fatos”.

As investigações envolvendo Queiroz chegaram a ser paralisadas este ano depois de uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que proibiu investigações que usassem como base informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — como ocorre na investigação do Ministério Público do RJ. A medida foi derrubada posteriormente pelo plenário do Supremo.

Segundo as fontes com conhecimento da ação deflagrada nesta quarta-feira, Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, e pessoas próximas a ela que teriam trabalhado como assessores de Flávio Bolsonaro na Alerj estão entre os alvos. Não foi possível localizar de imediato representantes de Valle.

Flávio Bolsonaro é investigado pelo MP do Rio de Janeiro por suspeita de irregularidades financeiras em seu gabinete na Alerj. Queiroz, que seria o coordenador do esquema, movimentou mais de 1 milhão de reais em suas contas bancárias no intervalo de um ano, de acordo com as investigações.

Os alvos da operação que mira o senador Flávio Bolsonaro

Segundo reportagem de Italo Nogueira,publicada nesta quarta-feira (18/12/2019) no Jornal Folha de S.Paulo, o policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), é alvo na manhã desta quarta-feira (18) de operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Agentes estão em endereços de Queiroz e seus parentes no Rio de Janeiro e de outros ex-assessores do senador. Entre eles, parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, alguns que moram em Resende (RJ). Eles cumprem, no total, 24 mandados de busca e apreensão.

Já foram recolhidos documentos e celulares na casa de alguns dos alvos. O Ministério Público ainda não se pronunciou sobre a operação, alegando que o procedimento corre sob sigilo.

As buscas e apreensões ocorrem após quase dois anos do início das investigações contra o PM aposentado. A Promotoria fluminense recebeu em janeiro de 2018 o relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) apontando movimentações atípicas de Queiroz.

A defesa da família de Queiroz afirmou que recebe a ação “com tranquilidade e, ao mesmo tempo surpresa, pois é absolutamente desnecessária”. “Ele sempre colaborou com as investigações, já tendo, inclusive, apresentado todos os esclarecimentos a respeito dos fatos”, disse o advogado Paulo Klein.

“Ademais, surpreende que o mesmo MP reconhecendo que o Juízo de Primeira instância seria incompetente para processar e julgar qualquer pedido relacionado ao ex-deputado o tenha feito e obtido a referida decisão”, disse o advogado.

Ele se refere ao posicionamento da procuradora Soraya Gaya, que atua na 2ª Câmara Criminal, que foi favorável à concessão de foro privilegiado ao senador em habeas corpus protocolado por Flávio. A defesa desistiu depois do pedido.

Queiroz é pivô de uma investigação que tem como alvo o próprio senador e outras 101 pessoas físicas e jurídicas, que tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados.

A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro no período em que foi deputado estadual e manteve Queiroz como seu empregado (2007-2018).

A prática consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os deputados. Estão sendo investigados crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Mensagens reveladas pela Folha em outubro já mostravam a preocupação de Queiroz com as investigações do Ministério Público. Em áudios de WhatsApp, ele descrevia o caso como um problema “do tamanho de um cometa” e se queixava de falta de proteção.

“Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal… É só porrada. O MP [Ministério Público] tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, disse o PM aposentado, em áudio de julho deste ano.

Os áudios foram enviados por Queiroz a um interlocutor não identificado, por meio do WhatsApp. A fonte que repassou as gravações à reportagem pediu para não ter o nome revelado.

A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018 quando o antigo Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras), órgão federal hoje ligado ao Banco Central, enviou espontaneamente um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Flávio, por sua vez, afirmava que quem devia explicações sobre a movimentação financeira era seu ex-assessor.

Desde que o caso foi revelado, Queiroz teve raras aparições públicas. De acordo com sua defesa, ele está em São Paulo desde dezembro do ano passado para o tratamento de um câncer.

A apuração ficou pouco mais de quatro meses interrompida por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, alegando que o Coaf não poderia compartilhar dados detalhados das movimentações bancárias —tese que foi derrotada no plenário no início do mês.

Embora estivesse empregado no gabinete de Flávio de 2007 a 2018, a origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis.

O PM aposentado também depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.

Queiroz também passou a ser uma dor de cabeça para a família presidencial para além da questão financeira. Foi o PM aposentado quem indicou duas parentes do ex-capitão Adriano da Nóbrega para ocupar cargos no gabinete de Flávio na Assembleia. O ex-PM é acusado de comandar uma das milícias mais violentas da cidade e é considerado foragido há quase um ano.

Em setembro, o Ministério Público do Rio abriu um terceiro inquérito para investigar denúncias de irregularidades no gabinete de Flávio.

O objetivo é “apurar eventual improbidade administrativa decorrente do emprego de ‘assessores fantasmas’, isto é, pessoas investidas em cargo em comissão junto ao gabinete do então deputado estadual que não teriam exercido funções inerentes à atividade parlamentar”.

Já existe um inquérito civil no MP-RJ para investigar uma eventual prática de improbidade administrativa no gabinete de Flávio —mas, nesse caso, sobre a devolução de parte dos salários de funcionários ao gabinete, ato conhecido como “rachadinha”.

Agora, segundo o Ministério Público, o objeto desse terceiro procedimento não é apurar a devolução de salários por funcionários, apenas se exerciam suas funções.

Alvos

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro
Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor
Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor
José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro
Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro
Francisco Diniz, primo de Ana Cristina
Daniela Gomes, prima de Ana Cristina
Juliana Vargas, prima de Ana Cristina
Maria José de Siqueira e Silva, tia de Ana Cristina
Marina Siqueira Diniz, tia de Ana Cristina
Guilherme dos Santos Hudson, tio de Ana Cristina
Ana Maria Siqueira Hudson, tia de Ana Cristina

Questões ainda sem resposta no Caso Queiroz

Quem eram os assessores informais que Queiroz afirma ter remunerado com o salário de outros funcionários do gabinete de Flávio?
Por que o único assessor que prestou depoimento ao Ministério Público do Rio de Janeiro não confirmou esta versão de Queiroz?
Como Flávio desconhecia as atividades de um dos seus principais assessores por dez anos?
Por qual motivo Jair Bolsonaro emprestou dinheiro a alguém que costumava movimentar centenas de milhares de reais?
De que forma foi feito esse empréstimo pelo presidente e onde está o comprovante da transação?
Onde estão os comprovantes da venda e compra de carros alegadas por Queiroz?
Por que há divergência entre as datas do sinal descrita na escritura de permuta de imóveis com o atleta Fábio Guerra e as de depósito em espécie fracionado na conta de Flávio?

Inconsistências no pedido MPRJ

Pessoas não nomeadas por Flávio Bolsonaro – Há três casos de pessoas sem vínculo político com Flávio que foram alvo de quebra de sigilo. Elas estavam nomeadas no gabinete da liderança do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro quando o senador assumiu o cargo e, em seguida, as demitiu

Remuneração de Queiroz - Ao comparar gastos com vencimentos de Fabrício Queiroz, o Ministério Público considera apenas salário da Assembleia e ignora remuneração que ele recebe da Polícia Militar

Saques – Há erro na indicação do volume de saques feitos por Queiroz em dois dos três períodos apontados

Laranja potencial - Promotoria atribui ao gabinete de Flávio servidora da TV Alerj que acumulava cargo com outro emprego externo

Patrimônio – Ao falar sobre um negócio que envolve 12 salas comerciais, os promotores do Ministério Público do Rio escreveram que Flávio adquiriu os imóveis por mais de R$ 2,6 milhões, quando, na verdade, ele deteve apenas os direitos sobre os imóveis, que ainda não estavam quitados e continuaram sendo pagos em prestações por outra empresa que assumiu a dívida

*Com informações da Agência Reuters e do Jornal Folha de S.Paulo.

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