IPHAN é condenado a restaurar Faculdade de Medicina da UFBA em Salvador

Vista da fachada da sede histórica da Faculdade de Medicina da UFBA, situada no Largo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.
Decisão da Justiça acolhe pedido do MPF para garantir conservação da antiga sede da Faculdade de Medicina da UFBA, situada no Pelourinho, em Salvador, que foi tombada como patrimônio Mundial pela Unesco.
Vista da fachada da sede histórica da Faculdade de Medicina da UFBA, situada no Largo Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador.
Decisão da Justiça acolhe pedido do MPF para garantir conservação da antiga sede da Faculdade de Medicina da UFBA, situada no Pelourinho, em Salvador, que foi tombada como patrimônio Mundial pela Unesco.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal (JF) a condenação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize restauração e conservação dos prédios dos anexos II e III da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), situada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador. O prédio da FMB, construído em 1553, abriga a faculdade desde que foi fundada, em 1808, tendo sido a primeira instituição de nível superior do Brasil. O MPF foi notificado da sentença na última quarta-feira (11/12/2019).

De acordo com apuração do MPF, o imóvel encontra-se em péssimo estado de conservação, demandando reparos emergenciais, bem como reforma completa, o que levou o órgão a ajuizar ação civil pública, em 2017, para evitar o seu arruinamento.

Na sentença, assinada em 24 de outubro, a JF determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, o qual deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado. Determina, ainda, que sejam realizados serviços emergenciais no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5mil por dia de descumprimento.

Liminar

Em abril de 2018, o MPF já havia conseguido liminar que determinava, sob a responsabilidade primária da Ufba, a realização de loteamento do perímetro dos prédios dos anexos II e III da faculdade com cerca plástica, para evitar riscos de acidentes, devido à possibilidade de desabamentos, bem como a realização de limpeza geral no local, com prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de 5 mil.

O conjunto arquitetônico da faculdade possui importância histórico-cultural, fazendo parte do conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico do centro histórico da cidade de Salvador, registrado como patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Baixe

Representação do MPF contra o IPHAN para que recupere prédio histórico da Faculdade de Medicina da UFBA

Decisão judicial determinando que o IPHAN recupere prédio histórico da Faculdade de Medicina da UFBA

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