Ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli tem aposentadoria cassada por infrações administrativas

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.

José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras.

A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, como professor da Universidade Federal da Bahia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (24/12/2019), mas foi assinada pelo ministro da CGU, Valmir Gomes Dias, em 20 de dezembro de 2019.

O processo administrativo disciplinar ocorreu devido a casos de improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional durante o período em que ele foi presidente da companhia, de 2005 até 2012.

No entanto, não há informações que detalhem as infrações, apenas que o processo teve início em 2015. Não se sabe se a decisão tem relação com um processo administrativo na CGU do qual Gabrielli era alvo. O órgão apontou prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras quando ele era presidente da empresa.

As investigações contra Gabrielli

Gabrielli é investigado pelo Tribunal de Contas da União no processo que apura se houve superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Auditorias do órgão apontam que houve formação de cartel entre as empreiteiras, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Em novembro de 2018, Gabrielli foi condenado, junto a outros gestores da Petrobras e representantes da OAS e da Odebrecht, a devolver R$ 1,95 bilhão aos cofres da Petrobras, valor correspondente ao superfaturamento na obra. O economista também foi proibido de ocupar cargos públicos por oito anos e multado em R$ 10 milhões.

Antes disso, o ex-diretor da Petrobras já havia tido os bens bloqueados pelo Tribunal de Contas da União, mas em junho de 2018 uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski suspendeu a punição. Na ocasião, o advogado de Gabrielli, Antônio Perrillo Teixeira, disse que o tribunal de contas agia de forma temerária.

O economista também é investigado no tribunal por prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. Em setembro de 2017, Gabrielli e o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró foram condenados a devolver solidariamente mais de R$ 79 milhões aos cofres públicos.

Ambos ficaram proibidos de exercer cargos públicos por oito anos e tiveram os bens bloqueados e foram penalizados com uma multa de R$ 10 milhões. Na ocasião, Gabrielli se disse estarrecido com a decisão e afirmou que não teve nenhuma relação com os fatos julgados. Em outubro de 2017, o ministro Gilmar Mendes determinou o desbloqueio dos bens.

O caso da refinaria também resultou na abertura de um processo administrativo na Controladoria-Geral da União, após uma auditoria concluída em dezembro de 2014 entender que houve prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra da refinaria. Não há informação se foi esse o processo que resultou na perda da aposentadoria de Gabrielli.

Os casos aos quais Gabrielli respondeu, no Tribunal de Contas e na Controladoria-Geral, estão no âmbito administrativo. O ex-diretor da estatal não tem condenações na esfera penal.

Quais as hipóteses de cassação de aposentadoria
A pena administrativa é aplicada ao servidor público que cometeu uma infração. Casos de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos podem ser punidos com demissão. No casos em que o servidor já não está mais no exercício do cargo, a punição pode ser a cassação do benefício previdenciário, ou seja, da aposentadoria.

A sanção tem gerado embates no meio jurídico, uma vez que a aposentadoria é um direito social previsto pela Constituição. Entretanto, decisões de cortes superiores têm reafirmado a validade da medida. Em outubro de 2019, a 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu cassar a aposentadoria de uma ex-delegada da Polícia Civil do Distrito Federal que respondeu a um processo administrativo por atos que praticou durante a investigação de um assassinato.

Em fevereiro e 2018, ao manter a pena de cassação da aposentadoria de um servidor federal, o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Lava Jato, Edson Fachin, afirmou que a corte já havia assegurado a validade da pena administrativa em caso de falta grave ocorrida durante a atividade funcional.

*Com informações da Agência Brasil e Nexo Jornal.

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