Editorial: A dificuldade em governar um município onde a Lei é desrespeitada por cidadãos e servidores; O caso de Feira de Santana

Veículo é arrastado por reboque da SMTT de Feira de Santana e população critica violação do patrimônio privado.Veículo é arrastado por reboque da SMTT de Feira de Santana e população critica violação do patrimônio privado.

Em anomia, categoria formulada por Émile Durkheim (1858-1917) nas obras ‘Da divisão do trabalho social’ (1893) e ‘Suicídio’ (1897), o pensador social francês teoriza que ela expressa o estado de uma sociedade, observado a partir das situações em que ocorre o enfraquecimento dos vínculos sociais e perda da capacidade de obedecer regras que permitam regular os comportamentos dos indivíduos, para uma coexistência pacífica. Em síntese, é a ausência do cumprimento das ‘normas sociais’, que existem com a função de regular o convívio marcado pela ‘solidariedade’.

“O estado de anomia é impossível onde os órgãos solidários estão em contato suficiente e suficientemente prolongado. Com efeito, ao ser contíguo a todo o momento percebem a necessidade que têm uns dos outros e, por conseguinte, têm um sentimento vivo e contínuo e sua mútua dependência.”, explica Émile Durkheim.

O texto introdutório objetiva apresentar uma afirmação analítica sobre o estado da comunidade de Feira de Santana, incluindo a atuação dos servidores públicos, e de que forma esse comportamento corrompe os elos de solidariedade e regramento observados nas dinâmicas sociais e na infraestrutura do município.

Exemplo sintomático é observado em um vídeo enviado nesta sexta-feira (29/11/2019) ao Jornal Grande Bahia (JGB). A narrativa fílmica capta o momento em que um veículo é arrastado pelas ruas de Feira de Santana por um guincho, com auxílio de agentes de trânsito. Ocorre que a operação, feita com evidente irregularidade, colocou em risco os transeuntes e o patrimônio privado do proprietário do veículo. Pessoas, indignadas, criticavam a atuação dos servidores do município e a forma como o procedimento era realizado.

O argumento seguinte demonstra como esse é um caso clássico de anomia social. Porque é ilustrativo de como a recorrência do arbítrio se tornou fenômeno social em Feira de Santana.

Por um lado, possivelmente, o cidadão descumpriu as Leis de Trânsito e teve o veículo apreendido por uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT). Do outro lado, agentes de trânsito, acreditando que estavam cumprindo a Lei, adotaram procedimentos ilegais que violaram o patrimônio privado. Por fim, observando criticamente o episódio, membros da comunidade gritavam contra as arbitrariedades dos agentes de trânsito e em defesa do patrimônio privado.

No caso analisado, estão dados os elementos que evidenciam a anomia social em Feira de Santana. Porque o episódio está articulado com outras práticas sociais que corrompem o conceito de solidariedade social, esgaçam as relações estabelecidas e a infraestrutura do município.

Não obstante, é recorrente a dificuldade na qual governantes tem que agir contra cidadãos e servidores que descumprem a Lei. Nesse estado anômico, a solução apenas será obtida se os membros da comunidade seguirem a centralidade do ordenamento, objetivando a paz social.  Mas esse é um conceito distante para parte significativa dos membros da comunidade de Feira de Santana.

Confira vídeo

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).