Editorial: A dificuldade em governar um município onde a Lei é desrespeitada por cidadãos e servidores; O caso de Feira de Santana

Veículo é arrastado por reboque da SMTT de Feira de Santana e população critica violação do patrimônio privado.

Veículo é arrastado por reboque da SMTT de Feira de Santana e população critica violação do patrimônio privado.

Em anomia, categoria formulada por Émile Durkheim (1858-1917) nas obras ‘Da divisão do trabalho social’ (1893) e ‘Suicídio’ (1897), o pensador social francês teoriza que ela expressa o estado de uma sociedade, observado a partir das situações em que ocorre o enfraquecimento dos vínculos sociais e perda da capacidade de obedecer regras que permitam regular os comportamentos dos indivíduos, para uma coexistência pacífica. Em síntese, é a ausência do cumprimento das ‘normas sociais’, que existem com a função de regular o convívio marcado pela ‘solidariedade’.

“O estado de anomia é impossível onde os órgãos solidários estão em contato suficiente e suficientemente prolongado. Com efeito, ao ser contíguo a todo o momento percebem a necessidade que têm uns dos outros e, por conseguinte, têm um sentimento vivo e contínuo e sua mútua dependência.”, explica Émile Durkheim.

O texto introdutório objetiva apresentar uma afirmação analítica sobre o estado da comunidade de Feira de Santana, incluindo a atuação dos servidores públicos, e de que forma esse comportamento corrompe os elos de solidariedade e regramento observados nas dinâmicas sociais e na infraestrutura do município.

Exemplo sintomático é observado em um vídeo enviado nesta sexta-feira (29/11/2019) ao Jornal Grande Bahia (JGB). A narrativa fílmica capta o momento em que um veículo é arrastado pelas ruas de Feira de Santana por um guincho, com auxílio de agentes de trânsito. Ocorre que a operação, feita com evidente irregularidade, colocou em risco os transeuntes e o patrimônio privado do proprietário do veículo. Pessoas, indignadas, criticavam a atuação dos servidores do município e a forma como o procedimento era realizado.

O argumento seguinte demonstra como esse é um caso clássico de anomia social. Porque é ilustrativo de como a recorrência do arbítrio se tornou fenômeno social em Feira de Santana.

Por um lado, possivelmente, o cidadão descumpriu as Leis de Trânsito e teve o veículo apreendido por uma equipe da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTT). Do outro lado, agentes de trânsito, acreditando que estavam cumprindo a Lei, adotaram procedimentos ilegais que violaram o patrimônio privado. Por fim, observando criticamente o episódio, membros da comunidade gritavam contra as arbitrariedades dos agentes de trânsito e em defesa do patrimônio privado.

No caso analisado, estão dados os elementos que evidenciam a anomia social em Feira de Santana. Porque o episódio está articulado com outras práticas sociais que corrompem o conceito de solidariedade social, esgaçam as relações estabelecidas e a infraestrutura do município.

Não obstante, é recorrente a dificuldade na qual governantes tem que agir contra cidadãos e servidores que descumprem a Lei. Nesse estado anômico, a solução apenas será obtida se os membros da comunidade seguirem a centralidade do ordenamento, objetivando a paz social.  Mas esse é um conceito distante para parte significativa dos membros da comunidade de Feira de Santana.

Confira vídeo

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).