Contas das prefeituras de Itarantim, Cairu e Lamarão são reprovadas

Dival Medeiros Pinheiro (Dival de Memel), prefeito de Lamarão.
Dival Medeiros Pinheiro (Dival de Memel), prefeito de Lamarão.
Dival Medeiros Pinheiro (Dival de Memel), prefeito de Lamarão.
Dival Medeiros Pinheiro (Dival de Memel), prefeito de Lamarão.

Na sessão desta quarta-feira (11/12/2019), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas das Prefeituras de Itarantim, Cairu e Lamarão, da responsabilidade de Paulo Silva Vieira, Fernando Antônio dos Santos Brito e Dival Medeiros Pinheiro, respectivamente. Todas as contas são referentes ao exercício de 2018. Entre as principais irregularidades praticadas pelos gestores estão a extrapolação do limite máximo para despesa com pessoal, a abertura irregular de crédito suplementar e o não pagamento de multa imputada pelo TCM ao gestor.

No caso das contas de Itarantim, os gastos com pessoal alcançaram o montante de R$27.921.717,39, o que representou 65,39% da receita corrente líquida do município. Esse percentual é superior ao limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o prefeito em R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, em razão da não recondução desses gastos ao limite indicado na lei. Também foi imputada uma segunda multa, no valor de R$7,5 mil, pelas demais irregularidades constatadas durante a análise das contas.

O relatório técnico apontou ainda gastos excessivos com a aquisição de materiais de construção civil; locação de máquinas pesadas; locação de veículos; aquisição de peças para veículos, sendo o gestor advertido a proceder com mais parcimônia os gastos públicos, respeitando os princípios da economicidade e razoabilidade.

No município de Cairu, o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito teve suas contas rejeitadas em razão do não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil, pelas irregularidades existentes nas contas. O parecer destacou também a omissão de documentos quando da disponibilização pública, via e-TCM; tímida cobrança da dívida ativa; e saldo bancário insuficiente para cobrir as obrigações assumidas.

Em Lamarão, a despesa total com pessoal representou 58,78% da receita corrente líquida do município, superando, portanto, o limite de 54% previsto na LRF. Além disso, o gestor também promoveu a abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação sem saldo suficiente para a realização do procedimento, o que, por si só, compromete o mérito das contas. O prefeito foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa com pessoal. Também foi multado em R$4 mil, em razão das demais irregularidades praticadas durante a sua gestão.

*Cabe recurso da decisão.

Redação do Jornal Grande Bahia
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