Caso Lava Jato: Quantidade de denúncias oferecidas em 2019 é a maior já registrada pelo procuradores da República

Força-tarefa formada por membros do MPF formalizou 29 acusações em 2019, um recorde em mais de cinco anos do Caso Lava Jato.

Força-tarefa formada por membros do MPF formalizou 29 acusações em 2019, um recorde em mais de cinco anos do Caso Lava Jato.

A quantidade de denúncias apresentadas pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) em 2019 bateu recorde, superando o total de acusações já realizadas nos anos anteriores. Até o momento, foram oferecidas 29 denúncias pelos procuradores integrantes do caso, envolvendo 150 pessoas, sendo 99 denunciados pela primeira vez na operação e 51 que já são réus em outros processos.

O ano de 2016 contava até então o maior número de denúncias registradas, sendo 21 peças acusatórias. Em 2014 foram oferecidas 20 denúncias; seguida por 17 acusações em 2015; e 14 em 2017 e 2018. A quantidade de denunciados por ano também apresentou variação (sem repetição de nomes): em 2014 foram 89 acusados; em 2015, 85; e em 2016, 81 acusados; o ano de 2017 registrou a menor quantidade de denunciados, 42; e em 2018 foram 99.

A denúncia mais recente aceita pela Justiça Federal do Paraná, em 21 de novembro, trata da responsabilização dos executivos de uma empreiteira, a Jaraguá Equipamentos Industriais. Álvaro Bernardes Garcia, Nasareno das Neves, Ricardo Pinto Korps, Wagner Othero e Cristian Jaty Silva foram acusados pela prática de crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. No mesmo momento, foram denunciados Marcio Andrade Bonilho e Waldomiro de Oliveira pelo crime de lavagem de ativos.

Com as acusações promovidas pela força-tarefa, chega a 115 o total de denúncias realizadas ao longo de mais de cinco anos do caso, envolvendo 497 denunciados (sem repetição de nome). Neste ano, por exemplo, já foram formalmente acusados o ex-senador pelo MDB Romero Jucá; o ex-senador Edison Lobão; o ex-presidente da Transpetro José Sérgio de Oliveira Machado; o ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia; o ex-governador do Paraná, Carlos Alberto Richa; o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, o “Pepe Richa”; e Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.

Entre as acusações propostas em 2019, destacam-se denúncias contra organização criminosa responsável por desviar dinheiro público por meio da supressão de obras rodoviárias e aumento de tarifas em concessões rodoviárias do Anel de Integração, no Paraná. Em razão da investigação do caso e, posteriormente, do oferecimento de denúncias e ações cíveis, duas das seis concessionárias que integram o Anel de Integração celebraram acordos de leniência que possibilitaram a redução dos preços das tarifas cobradas nas praças de pedágio. De modo inédito, mais de R$ 500 milhões de reais da leniência serão aplicados em obras rodoviárias, valor que supera o orçamento anual do Estado para esse tipo de investimento. Os processos relacionados a este desdobramento da operação Lava Jato estão tramitando na 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Além disso, também ocorreram acusações referentes a corrupção na Transpetro, esquema de corrupção e pagamentos ilícitos na construção da Usina de Belo Monte; crimes verificados no âmbito de contratos de afretamentos de navios gregos da Petrobras; desvio de dinheiro realizado por meio de contas no exterior controladas pelo dono do Grupo Petrópolis, lavagem de dinheiro envolvendo ex-gerentes do Banco Paulista, entre outros.

“Esses números indicam que ainda há muito trabalho pela frente na operação. Além de todas as denúncias protocoladas há diversas frentes de investigação em desenvolvimento que demandam dedicação de todos os integrantes da força-tarefa. Não estamos preocupados com o tempo que a operação vai demorar, mas sim em apurar todos os indícios de crimes que surgirem, propor as denúncias e garantir a punição dos envolvidos”, ressalta a procuradora da República Laura Tessler.

Prosseguimento – Do total de 115 denúncias oferecidas ao longo da operação, 49 já tiveram sentença proferida pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, totalizando 2.208 anos, 4 meses e 5 dias de pena. Outros 44 processos e seus desdobramentos seguem em trâmite na Justiça Federal do Paraná, e pelo menos sete ações penais estão momentaneamente sobrestadas ou suspensas. Além disso, outras denúncias oferecidas pela força-tarefa do MPF/PR foram declinadas para outros estados após decisões judiciais.

Além disso, ao longo deste ano já foram deflagradas 12 operações, superando o total registrado nos anos de 2017 e 2018. O ano com maior quantidade de fases foi em 2016, com 16; seguido de 2015, que registrou 14 operações. No primeiro ano do caso, em 2014, ocorreram sete fases.

Ao todo até o momento em 2019 já foram deflagradas 70 fases da operação somente na atuação em Curitiba, com o cumprimento de 1.361 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 165 mandados de prisão preventiva e 161 mandados de prisão temporária.

Por meio de acordos de colaboração, leniências, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e renúncias voluntárias de valores, a operação já garantiu o retorno de aproximadamente R$ 14 bilhões aos cofres públicos, que devem ser pagos ao longo dos próximos anos. Em 2019, o valor total efetivamente revertido pela operação aos cofres públicos ultrapassou os R$ 4 bilhões.

Além disso, também foram propostas 10 ações de improbidade contra 63 pessoas, 18 empresas e três partidos políticos (Progressistas, MDB e PSB). A operação também já registrou mais de 800 pedidos de cooperação internacional envolvendo mais de 60 países, sendo 384 pedidos ativos (quando o Brasil faz o pedido) e 497 passivos (quando outros países fazem o pedido). O crescimento do uso da cooperação internacional, além de contribuir para o avanço das investigações tanto no Brasil como em outros países, também se tornou essencial para que boa parte dos recursos desviados e depositados no exterior pudessem ser recuperados.

“Os números da Lava Jato surpreendem mesmo quem trabalha nela e são fruto de esforços de diversos servidores públicos de várias instituições que trabalham com um senso de propósito de contribuir para um país melhor. E é importante frisar que este empenho continua e buscaremos resultados semelhantes em 2020”, destacou o procurador da República Júlio Noronha.

Volume de trabalho – O volume de informações e apurações em andamento na operação é enorme e vem crescendo ao longo dos anos. De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos. Somente em 2019, foram registrados 68.730 atos na força-tarefa, o que aponta um crescimento de mais de 1200% do volume anual de trabalho desde o início do caso.

O ano de 2019 foi marcado por uma série de decisões e atos que colocaram desafios para a operação. Exemplos disso foram o fim da prisão em segunda instância, a lei de abuso de autoridade, a suspensão de investigações com informações oriundas da Receita e do Coaf e a possibilidade de anulação de casos em que corréus delatados não tiveram oportunidade de se manifestar depois dos delatores. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico chegou a enviar uma missão ao Brasil, expressando preocupação com retrocessos no combate à corrupção.

“Vamos encarar os desafios e seguir com os trabalhos da operação. Lidamos com isso desde 2014. Em toda marcha histórica para vencer injustiças arraigadas há avanços e retrocessos. Não vamos desanimar. Perseverança e resiliência são marcas dos integrantes da Lava Jato e é aquilo que esperamos dos brasileiros que apoiam a operação no esforço contra a corrupção”, afirmou o coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol.

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