Caso Faroeste: Corte Especial do STJ referenda medidas cautelares contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia

Ministro do STJ Og Fernandes atendeu pedido do MPF em investigação que apura venda de sentenças, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Ministro do STJ Og Fernandes atendeu pedido do MPF em investigação que apura venda de sentenças, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Ministro do STJ Og Fernandes atendeu pedido do MPF em investigação que apura venda de sentenças, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Ministro do STJ Og Fernandes atendeu pedido do MPF em investigação que apura venda de sentenças, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou, nesta quarta-feira (04/12/2020), uma decisão monocrática do ministro Og Fernandes que determinou o cumprimento de medidas cautelares contra quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e dois juízes de direito daquele estado envolvidos na Operação Faroeste. A investigação apura venda de sentenças no TJBA, prática de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. As medidas cautelares foram deferidas após pedido da Procuradoria-Geral da República.

No último dia 29, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em Salvador (BA). Determinadas pelo ministro Og Fernandes, as medidas tiveram como principal alvo a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, que está presa preventivamente. Afastada do cargo, a magistrada estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, descumprindo ordens estabelecidas na primeira fase da operação, realizada em 19 de novembro.

Ao submeter a própria decisão à apreciação da corte, Og Fernandes justificou a necessidade da decretação da prisão preventiva de dois envolvidos em razão da contemporaneidade dos fatos e das condutas praticadas. O ministro citou ainda relatórios que apontam movimentações financeiras atípicas por parte dos investigados, além de revelar elevado patrimônio dos investigados, incompatível com os salários e vencimentos recebidos. “A desembargadora Maria do Socorro Barreto Sampaio foi flagrada descumprindo ordem judicial emanada do STJ de não manter comunicação com funcionários do TJBA, dando orientação a uma de suas subordinadas no sentido de impedir a apreensão de aparelho telefônico pela Polícia Federal”, detalhou.

Segundo o ministro, as investigações revelaram também a existência de dezenas de contas bancárias em nome da desembargadora Maria da Graça Osório Leal, além de vários depósitos em valores elevados e empréstimos sem comprovação. Ainda de acordo com Og Fernandes, o desembargador Gesivaldo Britto pagou R$ 800 mil a uma servidora que ocupava cargo público em comissão no TJBA. A funcionária foi nomeada em 2016 e, até o momento, não havia sido desligada da função. “Contra o desembargador José Olegário Monção Caldas, o relatório mostrou depósitos em espécie de valores elevados em benefício do investigado, perfazendo um total de R$ 340 mil, entre os meses de julho e outubro de 2018”, detalhou.

Em relação a outros integrantes da organização investigada, o ministro acrescentou que,“há indícios de que dois filhos de um dos implicados funcionaram como laranjas na compra de aeronaves, lancha, veículos de luxo, bem como de operação de blindagem patrimonial de automóveis de luxo por meio do consulado e também da embaixada da Guiné Bissau, na tentativa de seus pais se passarem por diplomatas daquele país, provavelmente na tentativa de imunidade”.

Mais sobre a Operação Faroeste – Deflagrada no dia 19 de novembro, a Operação Faroeste investiga a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJBA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou cifras bilionárias. Para impedir que o patrimônio obtido de forma ilícita fosse colocado fora do alcance da Justiça, o STJ acolheu o pedido da PGR e determinou o bloqueio de bens de alguns dos envolvidos, no total de R$ 581 milhões.

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