Câmara Municipal de Feira de Santana apresenta demonstrativo da Divisão Legislativa do ano de 2019

Plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana.
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De acordo com demonstrativo da Divisão Legislativa referente ao 3º período da 18ª Legislatura, foram apresentados 140 Projetos de Lei Ordinária do Legislativo, na Câmara Municipal de Feira de Santana, sendo que deste total, 74 foram aprovados por unanimidade, 32 retirados de pauta a pedido dos autores, 11 rejeitados, 09 estão em tramitação, 04 nas Comissões, 04 aprovados por maioria, 04 adiados e 02 arquivados.

No tocante ao Executivo, foram apresentados 34 Projetos de Lei Ordinária, destes, 25 foram aprovados por unanimidade, 08 por maioria e 01 foi adiado.

Quanto aos Projetos de Lei Complementar, apenas 01 foi aprovado por unanimidade, enquanto 04 foram aprovados por maioria dos edis, 02 estão nas Comissões, 01 está em tramitação e 01 foi devolvido.

Neste período, foram sancionadas 64 Leis Ordinárias e 23 aguardam sanção. Com relação a Leis Complementares, 06 foram sancionadas. Já a Câmara promulgou 06 Leis.

No que concerne a Projetos de Decreto Legislativo, 68 foram aprovados por unanimidade, 02 por maioria, 02 arquivados, 01 rejeitado, 04 se encontram nas Comissões e 01 em tramitação. Foram promulgados 81 Decretos Legislativos.

No que tange a Projetos de Resolução, 01 foi adiado de pauta e 02 se encontram em tramitação. Quanto à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, 01 se encontra nas Comissões e 01 está em tramitação.

Este ano foram lidas e encaminhadas 1.687 Indicações, 164 Requerimentos aprovados por unanimidade, 04 aprovados por maioria, 21 retirados de pauta a pedido dos autores, 21 rejeitados e dois adiados de pauta. Também foram lidas e encaminhadas 1.627 Moções, 03 foram aprovadas por unanimidade, 01 foi arquivada e uma retirada.

Sessões e audiências públicas realizadas

Conforme o demonstrativo supracitado, ocorreram 130 sessões ordinárias, 68 sessões solenes e 04 especiais. Já audiências públicas, o Legislativo feirense realizou 05 de iniciativa da Comissão de Finanças, Educação e Cultura; 01 da Comissão de Saúde, Assistência Social e Desporto; 01 da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher; 03 da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização; e 02 da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente.

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