Almadina e mais cinco prefeituras têm contas reprovadas pelo TCM da Bahia

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Milton Silva Cerqueira, prefeito de Almadina.
Milton Silva Cerqueira, prefeito de Almadina.
Milton Silva Cerqueira, prefeito de Almadina.
Milton Silva Cerqueira, prefeito de Almadina.

Na sessão desta quinta-feira (19/12/2019), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Almadina, da responsabilidade de Milton Silva Cerqueira, relativas ao exercício de 2018. O prefeito extrapolou o limite máximo para despesa total com pessoal e não comprovou o recolhimento de multa da sua responsabilidade. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o gestor em R$32.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$7 mil pelas demais irregularidades achadas no relatório. Na mesma sessão foram analisadas e reprovadas pelos conselheiros contras de outras cinco prefeituras municipais.

Para o conselheiro Fernando Vita, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$10.161.300,66, representando o percentual de 59,35% da receita corrente líquida do município, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o gestor não comprovou o recolhimento de duas penalidades aplicadas nos autos do Processos TCM nº 37470-17 e 37469-17, nos valores de R$4 mil e R$2 mil, respectivamente.

Sobre as obrigações constitucionais, a administração investiu 26,07% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, cumprindo o mínimo de 25%. E 15,85% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, superando o percentual mínimo exigido que é de 15%. Também foram investidos 77,17% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 60%.

Na mesma sessão, os conselheiros do TCM rejeitaram as contas do prefeito de Mucuri, José Carlos Simões; de Rio do Antônio, José Souza Alves; de Laje, Kledson Duarte Mota; de Olindina, Vanderlei Fulco Caldas; e de Santanópolis, José Florin Lima Santos.

Banner do Governo da Bahia: Campanha 'Aqui é trabalho', veiculada nesta sexta-feira (04/11/2021).
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 114832 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]