Quem quer democracia não planeja anarquia | Por Luiz Holanda

Ex-presidente Lula discursa durante 7º Congresso do PT, ocorrido na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Por incrível que pareça, depois que Lula foi libertado o PT entrou em pânico. Para os petistas, quanto mais tempo o ex-sindicalista ficasse na cadeia, mais a bandeira do “Lula Livre” permaneceria hasteada. Agora que ele foi solto, a bandeira será a anarquia e a impunidade como programa partidário, pois Bolsonaro não pode acertar.

O petismo foi derrotado justamente por causa da corrupção institucionalizada durante o governo Lula/Dilma. E quem melhor soube explorar esse fato foi Bolsonaro, que disparou, via celular, milhões de mensagens contra a roubalheira tentando conquistar o eleitor. O resulta foi sua eleição com mais de 10 milhões de votos à frente do poste petista.

Apesar disso, os criminosos de colarinho branco entraram em campo tentando colocar algumas barreiras à onda moralista em favor da ética no trato da coisa pública. Graças a um intenso trabalho de bastidor conseguiram, pelo menos, três vitórias: a aprovação da lei que pune o abuso de autoridades, a mudança feita no Código Penal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao disciplinar o rito de entrega dos memoriais dos réus presos devidos às delações premiadas e a proibição da execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em 2ª instância.

Essa última decisão só foi possível devido à mudança de entendimento da maioria dos ministros da Corte, que, antes, no julgamento do HC nº 126.292, por maioria de sete votos a quatro, firmou jurisprudência ao decidir que era, sim, possível a execução da pena depois de decisão condenatória em segunda instância.

A mudança desse entendimento representou um grande auxílio aos criminosos. Isso levou o ex-ministro Francisco Rezek a dizer que “O Supremo não tem podido dar à sociedade brasileira a segurança jurídica, que é seu dever primordial”. Infelizmente, a tradição do STF leva a esse entendimento. Vinte e dois anos depois da promulgação da Constituição de 1988 a Corte condenou o então deputado José Tático a sete anos de prisão em regime semiaberto por devidas com o INSS. Pouco dias depois do pagamento da dívida, o deputado, prestes a completar 70 anos, requereu a prescrição do crime e conseguiu que sua sentença fosse extinta pelo próprio tribunal. Ele jamais cumpriu a punição.

Passados alguns anos, veio o mensalão, quando a Corte confirmou as prisões de criminosos decretadas pelas instâncias inferiores. Entretanto, a esperança dos brasileiros que defendiam e defendem a ética na administração pública durou pouco. A impunidade voltou com mais força ainda.

Com a decisão do Supremo, os condenados foram soltos, principalmente o ex-sindicalista, apavorado com a possibilidade de um crescimento econômico, ainda que modesto. Como as previsões dos analistas são de que o crescimento do PIB em 2020 fique em 2% a 2,5%, puxado pelas taxas de juros em queda, a tendência é favorecer o consumo e desestimular que o dinheiro seja aplicado em investimentos.

Isso é tudo o que o PT não quer. Daí as ofensas a Sergio Moro, os ataques às instituições e o apelo à anatquia. O problema é que o governo pode reagir, pois o poder não se entrega; perde-se. E como quem tem o poder não pretende entregá-lo de mão beijada, a reação pode ser a do general Mourão, quando afirmou que, na hipótese de anarquia, pode haver “autogolpe” do presidente com apoio das Forças Armadas. E como neste país tudo é possível, é melhor pensar no Brasil, pois quem quer a democracia não planeja anarquia.

*Luiz Holanda, advogado e professor universitário.

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Perfil do Autor

Luiz Holanda
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]