Professores das universidades estaduais da Bahia agendam mobilização em defesa dos direitos trabalhistas

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Dia de Mobilização é anunciado por professores das universidades estaduais da Bahia.
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Dia de Mobilização é anunciado por professores das universidades estaduais da Bahia.

Em nota encaminhada nesta terça-feira (05/11/2019) ao Jornal Grande Bahia (JGB), os docentes das universidades estaduais da Bahia informam que vão promover mobilização na quarta-feira (06), às 9 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), objetivando “dialogar com os deputados sobre as dificuldades nas negociações com o governo Rui Costa”.

Segundo o movimento, “a mesa permanente de negociação é resultado da vitoriosa greve, mas os gestores públicos não apresentam proposta sobre o regime de Dedicação Exclusiva (DE). Na próxima quinta-feira (7), quando ocorrerá uma mesa permanente entre os diretores das associações docentes e o governo, a categoria fará, paralelo ao encontro, marcado para às 15h30, nova mobilização”.

Os representantes dos professores informam que “atualmente, a situação é de muita lentidão nas negociações. As mesas permanentes não avançam e não têm a presença de secretários, conforme afirmado ao final da greve. Na última reunião, ocorrida no dia 10 de outubro, o governo Rui Costa comprometeu-se em rever a proposta inicial e sinalizar com a garantia de todos os processos de Dedicação Exclusiva que tramitam nas secretarias estaduais. O prazo acordado para que o governo apresentasse uma resposta foi o dia 21 de outubro, o que não ocorreu. Para agravar ainda mais a situação, os gestores públicos cancelaram, no dia 30 de outubro, a mesa de negociação marcada para o dia 31 daquele mês. As promoções na carreira, conquistadas durante o movimento paredista, também não são publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). O orçamento das universidades estaduais segue contingenciado pelo governo”.

O movimento de docentes, também, argui sobre:

Dedicação exclusiva

Conforme o Estatuto do Magistério Superior, o professor integrante da carreira do magistério fica submetido aos seguintes regimes de trabalho: 20 horas semanais de trabalho, 40 horas semanais de trabalho e regime de tempo integral com Dedicação Exclusiva, com obrigação de prestar 40 horas semanais de trabalho. Ao servidor com Dedicação Exclusiva será vedado o exercício remunerado cumulativo de qualquer outro cargo, emprego ou função, com ou sem vínculo, em entidades públicas ou privadas.

No caso da Bahia, o docente cumpre todos os requisitos, mas o governo não autoriza a mudança de regime de trabalho. Atualmente, 256 docentes das quatro universidades estaduais estão na fila de espera para a mudança de regime de trabalho.

Promoções

Conforme o Termo de Acordo assinado durante a greve, o governo deve garantir a implementação de até 900 promoções docentes, imediatamente após a sanção da Lei Nº 14.112/19, que altera o quadro de vagas dos docentes das universidades. A lei já foi sancionada no dia 31 de agosto, mas o governo não homologou a totalidade dos processos.

Em reunião realizada com o Fórum das ADs, no dia 10 de outubro, o governo Rui Costa comprometeu-se a implantar, na folha de pagamento do último mês, os processos de promoção e progressão dos professores das universidades estaduais que tramitam nas secretarias.

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