Presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vê como ‘graves’ declarações de Eduardo Bolsonaro a respeito de ‘AI-5’ e fim do regime democrático no Brasil

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, extremista da direita e agente do mal que degenera a República.
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, extremista da direita e agente do mal que degenera a República.
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, extremista da direita e agente do mal que degenera a República.
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado federal, extremista da direita e agente do mal que degenera a República.

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, Juscelino Filho (DEM-MA), afirmou que qualquer pedido de cassação contra o líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), seguirá o rito “normal”. Juscelino Filho classificou as declarações de Eduardo Bolsonaro como “graves”.

“Eu vejo essas declarações como muito grave assim como qualquer brasileiro, como qualquer home público. Nós representantes do Congresso, vemos essa fala como algo grave”, afirmou o parlamentar.

O parlamentar afirmou que vai tratar qualquer representação contra Eduardo Bolsonaro de maneira “normal”, seguindo o rito do Conselho de Ética. Pelo regimento da Câmara, as representações são protocoladas na Mesa Diretora que analisa e manda para o colegiado. Após isso, são sorteados três deputados para analisar o caso e o presidente escolhe um relator entre o trio.

“Se chegar (a representação), vamos seguir o rito normal. Vai ser aberto um processo. Seja o caso de Eduardo ou qualquer outro, vamos seguir o curso normal dos trabalhos”, afirmou.

Este ano, o Conselho de Ética recebeu 10 representações. Em nenhuma delas foi aberto um processo de cassação.

Questionado se a fala do filho do presidente Jair Bolsonaro pode significar uma quebra do decoro parlamentar ou outro tipo de infração que possa levar à sua cassação, Juscelino evitou emitir opinião.

“Eu, como presidente do Conselho de Ética não vou me manifestar sobre isso (a possibilidade de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro). Meu papel é conduzir os trabalhos com o máximo de isenção possível”, afirmou o deputado do DEM.

PSC repudia em nota fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘novo AI-5’

PSC emitiu nota de repúdio à fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre “um novo AI-5”. O partido se posiciona contrário a “qualquer atitude autoritária que atente contra a Constituição e as liberdades individuais”. O texto ainda classifica a declaração do parlamentar como “absurda e despropositada”.

Renan Calheiros: A democracia não comporta comichões autoritárias e retrocesso

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou nesta quinta-feira, 31, a fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em defesa de um “novo AI-5” no caso de radicalização da oposição do governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

“A democracia não comporta comichões autoritárias, retrocessos e enxovalhamento institucional. Os ataques são inconsequentes,não irrelevantes. A democracia se encarrega de punir abusos”, escreveu o senador em sua conta no Twitter.

Para Renan, “o #AI5 foi a expressão mais aterradora, opressiva e fascista da história. #Ditaduranuncamais”, tuitou.

Republicanos emite nota de repúdio contra fala de Eduardo Bolsonaro sobre ‘novo AI-5’

Integrante do Centrão, o Republicanos emitiu nesta quinta-feira (31/10/2019), uma nota de repúdio à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que um “novo AI-5” seria pertinente no Brasil caso a esquerda radicalize o discurso contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Pelo Twitter, o presidente do partido, Marcos Pereira (PR-SP), disse que “é hora de investir no bom senso, no equilíbrio, na moderação e no diálogo.

Na nota de repúdio, o Republicanos lembra que “o AI-5 foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais no período do governo militar” e que “o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais”.

“Ressalta-se, ainda, que atentar contra a democracia é crime, como prescreve o artigo 5º da Constituição Federal”, continua a nota. “Infelizmente não é a primeira vez que Eduardo Bolsonaro, o deputado mais votado da nossa democracia, dá indícios de que flerta com o autoritarismo”, diz o partido.

A legenda destaca que tem “colaborado com o governo do presidente Jair Bolsonaro em tudo aquilo que é bom para o País”, e que continuará a trabalhar com o governo “desde que qualquer simples menção aos momentos obscuros da nossa história fiquem para trás”.

Ciro Gomes: Vou pedir que PDT busque cassar mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro

O ex-ministro da Fazenda e candidato à Presidência em 2018 Ciro Gomes (PDT) reagiu há pouco ao comentário em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) fala sobre “um novo AI-5” se “a esquerda radicalizar”. Ciro afirmou que vai pedir para o PDT entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara pela cassação do mandato do filho “zero três” do presidente Jair Bolsonaro por quebra de decoro.

“Este bando de lunáticos está ultrapassando qualquer limite! Este tolete de esterco é mais perigoso com a mão suja do que exercendo um poder que pensa ter em seu deslumbramento de boçal”, atacou o pedetista em uma série de publicações em sua conta no Twitter.

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Em entrevista à jornalista Leda Nagle publicada hoje, Eduardo Bolsonaro afirmou: “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália.”

“Vê aí na internet, seu m***, qual foi o destino do [ditador italiano Benito] Mussolini e recolhe tua viola!”, continuou Ciro. “E seguiremos exigindo das autoridades que esclareçam o envolvimento de vocês com as milícias e com dinheiro público desviado de seus gabinetes para o próprio bolso.”

Joice Hasselmann sobre Eduardo Bolsonaro: É inadmissível o flerte escancarado com autoritarismo

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que é ex-líder do governo no Congresso, foi ao Twitter para criticar Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), deputado que defendeu, em entrevista à jornalista Leda Nagle, um “novo AI-5” no Brasil como uma resposta do governo de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), a uma eventual radicalização da esquerda.

“Atentar contra a democracia é crime! Está no artigo 5º da Constituição Federal. É inadmissível o flerte escancarado com o autoritarismo, em especial vindo de um deputado federal e filho do presidente da República”, tuitou Joice, que trava com Eduardo uma batalha interna no diretório paulista do PSL.

Segundo Joice, a fala de Eduardo deixa “claro o que essa gente quer”. “O AI-5 cassou mandatos, suspendeu direitos, e instituiu censura: o sonho dos autoritários. O sonho do clã. Não podemos permitir esse grave ataque à democracia”, escreveu a parlamentar.

Para a deputada, o discurso levado adiante por Eduardo segue um caminho já percorrido pela Ditadura Militar. “Sigam as pistas: radicalização do discurso, ataque desenfreado a qualquer um que defenda a democracia, interferência em outros Poderes, construção da narrativa de que é preciso impedir o inimigo a tomar o poder”. Segundo Joice, o inimigo seria “qualquer um de esquerda, direita, ou centro que defenda as liberdades”.

Apesar das críticas, Joice já mostrou, no passado recente, simpatia pelo regime militar. Em 25 de março, publicou no Twitter uma foto na qual aparece ao lado de integrantes das Forças Armadas, comentando a decisão do presidente Bolsonaro de comemorar o aniversário do golpe de 31 de março.

“A partir deste ano, o Brasil irá comemorar o aniversário do 31 de março de 1964. A data foi incluída na ordem do dia das FFAA e cada comandante decidirá como deve ser feita. É a retomada da narrativa verdadeira de nossa história. Orgulho”, escreveu. Respondendo a seguidores que a criticaram na ocasião, escreveu: “O choro é livre e graças aos militares, o Brasil também!”

Deputado Luciano Bivar, presidente do PSL, divulga nota em que repudia ‘tentativa de golpe’

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), em nome do partido, afirmou que as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugerindo a edição do AI-5 são inaceitáveis. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 31, Bivar repúdio o que chamou de “tentativa de golpe ao povo brasileiro”.

“O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais. Em nosso partido, a democracia não é negociável. Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro”, afirma Bivar na nota.

De acordo com o comunicado, o Diretório Nacional do PSL, “com veemência”, “repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que “considere a reedição de atos autoritários”. “A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável”, diz a nota

Bivar defendeu na nota ainda a importância da imprensa livre. “Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo”.

Íntegra da nota

“O Diretório Nacional do Partido Social Liberal, com veemência, repudia integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários.

A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável.

O Brasil demorou anos para voltar a respirar democracia e a eleger diretamente seus representantes, a um custo altíssimo, tanto para o Estado quanto para as vítimas do regime transitório.

Não podemos permitir que sejam abalados pilares democráticos caros, como a tolerância, a prática de aceitar o contraditório, as críticas e o trabalho importante da imprensa, que deve ser livre, sem amarras de qualquer tipo.

O PSL é contra qualquer iniciativa que resulte em retirada de direitos e garantias constitucionais.

Em nosso partido, a democracia não é negociável.

Fica aqui nossa manifestação de repúdio a esta tentativa de golpe ao povo brasileiro.

Executiva Nacional do PSL, Luciano Bivar, presidente

Apesar do recuo, Eduardo Bolsonaro diz que não cometeu crime: “Quem tem que me julgar é meu eleitor”

Apesar de ter voltado atrás em suas declarações em defesa do AI-5, talvez temendo as consequências diante da repercussão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) demonstrou, via Twitter, que não se arrependeu do que disse.

“A imunidade é sobre opiniões, palavras e votos, imunidade para falar e não para ROUBAR. PGR Augusto Aras fez interpretação correta do dispositivo. Não cometi crime algum. Quem tem que me julgar é meu eleitor”, postou, mantendo a tradicional empáfia.

O filho do presidente se referiu ao fato de Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR), ter avaliado que a declaração de Eduardo sobre “um novo AI-5” se tratava de uma opinião, que está protegida pela imunidade parlamentar.

Recuo estratégico

Após a repercussão por suas afirmações em entrevista à jornalista Leda Nagle, Eduardo voltou atrás: “Eu talvez tenha sido infeliz em falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas, nesse cenário [de manifestações como as do Chile] o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode, simplesmente, ficar refém de grupos organizados para promover o retorno. […] Não convém a mim a radicalização”.

*Com informações de Renato Onofre, Samuel Costa, Gregory Prudenciano, Nicholas Shores e Camila Turtelli, do Broadcast de Política do Jornal Estadão.

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