Operação Faroeste: Ex-presidente do TJBA Maria do Socorro Barreto Santiago é presa pela PF; Desembargadora movimentou R$ 17 milhões em sete anos

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA.

Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA.

Em nova fase da Operação Faroeste, a Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente na manhã desta sexta-feira (29/11/2019) a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

A operação investiga esquema de corrupção no tribunal e Maria do Socorro é suspeita de integrar o esquema de venda de decisões judiciais no tribunal, que permitiu grilagem de terra no oeste da Bahia.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso, após pedido da Procuradoria-Geral da República.

O ministro converteu, também, as prisões temporárias cumpridas na semana passada em preventivas — sem prazo para terminar.

De acordo com a investigação, a desembargadora movimentou cerca de R$ 17 milhões em suas contas entre 2013 e 2019, parte dos valores sem origem comprovada.

A Operação

Em 19 de novembro de 2019 (terça-feira), a Operação Faroeste foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), objetivando desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em que são identificados possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência, referente ao conflito fundiário estabelecido nos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

Durante a Operação, 200 policiais federais cumpriram quatro mandados de prisão temporária e 40 mandados de busca e apreensão em gabinetes, fóruns, escritórios de advocacia, empresas e nas residências dos investigados, nas cidades de Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.

Afastamentos e prisões

No âmbito do caso judicial, o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que fossem afastados por 90 dias das funções o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Poder Judiciário Estadual da Bahia, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, vice-presidente; desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA; e o desembargador José Olegário Moção Caldas, além do juiz Sérgio Humberto Sampaio e da juíza Marivalda Moutinho.

O ministro do STJ determinou, também, a prisão de Adailton Maturino dos Santos, advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil; Antônio Roque do Nascimento Neves, advogado; Geciane Souza Maturino dos Santos, advogada e esposa de Adailton Maturino; e Márcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Em 22 de novembro (sexta-feira), o ministro Og Fernandes determinou a prisão preventiva do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, titular da 5ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, que se encontrava afastado das funções desde o dia 19 (terça-feira). A prisão foi efetuada pela PF no sábado (23)

CNJ instaura processos

Em decorrência do possível envolvimento de magistrado da Bahia em práticas criminais, o ministro do STJ Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou procedimentos administrativos no Conselho Nacional de Justiça destinados a analisar a responsabilização interindividual dos magistrados afastados pelo STJ que, possivelmente, estariam envolvidos em esquema de venda de sentenças.

O conflito fundiário

Decisões judiciais prolatadas por membros da magistratura estadual da Bahia permitiram que 366 mil hectares de terras, da antiga Fazenda São José, situada entre os município de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, fossem destinadas ao borracheiro José Valter Dias. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJBA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 produtores rurais que trabalhavam no local.

Convocação de substitutos 

Em 20 de novembro, o desembargador Augusto de Lima Bispo, presidente em exercício do TJBA, convocou a juíza Cassinelza da Costa Santos Lopes em substituição do desembargador José Olegário Monção e o juiz Manuel Carneiro Bahia de Araújo fica no lugar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.

Nova eleição do TJBA

O presidente em exercício do TJBA convocou novas eleições para 4 de dezembro de 2019 (quarta-feira), com a finalidade de definir a composição dos cinco membros da Mesa Diretora do Poder Judiciário Estadual, referente ao biênio 2020 – 2022.

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