Município de Irecê e empresários são acusados por instalação de loteamento clandestino

Vista da Avenida Adolfo Moitinho em Irecê.Vista da Avenida Adolfo Moitinho em Irecê.
Vista da Avenida Adolfo Moitinho em Irecê.

Vista da Avenida Adolfo Moitinho em Irecê.

O Município de Irecê e os empresários Marinoel Mateus de Souza e Paulo Joaquim de Souza foram acusados pelo Ministério Público estadual por instalação de loteamento urbano clandestino de terras que vem gerando degradação ambiental e risco à saúde da população na Zona Leste da cidade.

Segundo ação civil pública ajuizada nesta quinta-feira (27/11/2019), pela promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o loteamento São Mateus está localizado no prolongamento da Avenida Adolfo Moitinho, tem mais de 200 mil metros quadrados e não possui registro no Cartório de Imóveis. Ela afirma que, embora aprovado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, o loteamento é irregular uma vez que não possui infraestrutura urbanística, inclusive saneamento básico, exigida para sua instalação, como também passou por novo projeto de parcelamento de lotes não apresentado e aprovado pelo Poder Público.

Como resultado, a ação aponta que há “esgoto correndo a céu aberto, lixo jogado em locais inapropriados, habitações em áreas irregulares, falta de pavimentação nas ruas, ausência de meio-fio, de passeios e calçadas, ligações clandestinas de água e energia elétrica, inexistência de praças, numa demonstração total da omissão do Poder Público Municipal”. A promotora Edna Márcia aponta ainda que, embora o proprietário do loteamento, Manoel Mateus, não tenha registrado o imóvel em cartório, vendeu parte do terreno para Paulo Joaquim de Souza, que por sua vez passou a comercializar os lotes clandestinos a pessoas de baixa renda.

A promotora solicita à Justiça que determine, por meio de liminar, o embargo do loteamento até a efetiva regularização ambiental e aprovação do empreendimento, com proibição de parcelamento ou edificações, e, principalmente, de publicização e realização da venda de lotes. É solicitada também a proibição de recebimento por parte dos empresários de novas prestações decorrentes da comercialização anterior dos lotes e a determinação de colocação pelo Município de uma placa que anuncie a clandestinidade do empreendimento, para evitar interesse de novos consumidores.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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