MPF pede acesso à inquérito que prendeu brigadistas no Pará e questiona competência para analisar caso

Em 16 de setembro de 2019, Corpo de Bombeiros do Pará controla incêndio em Alter do Chão.

Em 16 de setembro de 2019, Corpo de Bombeiros do Pará controla incêndio em Alter do Chão.

O Ministério Público Federal do Pará requisitou acesso integral à investigação da Polícia Civil do Estado que acusa brigadistas de uma organização não-governamental por incêndios em florestas em áreas de proteção ambiental em Alter do Chão (PA) e também questionou se a competência do caso seria estadual ou federal, lembrando que há inquérito da Polícia Federal.

Em duas notas divulgadas sobre o caso, o MPF aponta que a investigação federal sobre o aumento de incêndios florestais na região foi aberta em setembro e que não aponta para a participação de brigadistas ou ONGs.

“Ao contrário, a linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, diz a nota.

“Por se tratar de um dos balneários mais famosos do país, a região é objeto de cobiça das indústrias turística e imobiliária e sofre pressão de invasores de terras públicas.”

Os procuradores da República também se manifestaram nos autos do processo que levou à prisão dos brigadistas pedindo vistas do caso para analisar se a competência é estadual ou federal, já que há duas investigações em andamento, uma da Polícia Civil paraense e outra da PF.

“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário auferir se competência seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, afirma uma das notas, que acrescenta que, se confirmado que as queimadas ocorreram em terras públicas federais, o MPF entende que a competência para investigar o caso não cabe à Polícia Civil.

Os quatro brigadistas foram presos pela Polícia Civil na última terça-feira sob acusação de provocarem incêndios para conseguirem doações para sua organização. A polícia alega que os brigadistas tinham “informações e imagens privilegiadas dos focos de incêndio” que despertaram suspeita.

As acusações, no entanto, geraram revolta em ambientalistas e organizações que atuam na região, que acusam o governo de criar fatos para colocar pressão sobre as ONGs.

Logo em seguida da divulgação das prisões, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou reportagem sobre o caso em sua conta no Twitter e escreveu “tirem suas próprias conclusões”.

Também o presidente Jair Bolsonaro usou a rede social para lembrar, na quarta-feira, que já tinha relacionado o aumento das queimadas na Amazônia com a atuação de ONGs.

*Com informações de Lisandra Paraguassu, da Agência Reuters.

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