Exclusivo: A decisão do STJ que determinou o afastamento do desembargador Gesivaldo Brito e de outros três desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia

Páginas 1, 2 e 70 da decisão do STJ determinando afastamento de Gesivaldo Britto da presidência do TJBA.

Páginas 1, 2 e 70 da decisão do STJ determinando afastamento de Gesivaldo Britto da presidência do TJBA e de outros cinco magistrados.

No âmbito da Operação Faroeste, deflagrada nesta terça-feira (19/12/2019) pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF), objetivando desarticular possível esquema criminoso voltado a venda de decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), referente ao conflito fundiário estabelecido nos municípios de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, o ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes determinou que fossem afastados por 90 dias das funções o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Poder Judiciário Estadual da Bahia, desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, vice-presidente; desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJBA; e o desembargador José Olegário Moção Caldas, além do juiz Sérgio Humberto Sampaio e da juíza Marivalda Moutinho.

O ministro Og Fernandes determinou, também, a prisão temporária de Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda.

A decisão judicial prolatada em 30 de outubro, estava em ‘Segredo de Justiça’. Ela autorizou que fossem realizadas busca e apreensão de documentos e equipamentos,

A investigação judicial abrange, além da venda de sentenças por magistrados, corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico influência.

O caso é analisado através de processos administrativos que tramitam Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como relator a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

As ações questionam decisões judiciais que transferiram 366 mil hectares de terras, da antiga Fazenda São José, situada entre os município de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto, no Oeste da Bahia, para o borracheiro José Valter Dias. A transferência de terras aconteceu pela Portaria 105, editada em 2015 pelo TJBA. O ato administrativo anulou o registro das terras de 300 produtores rurais que trabalhavam no local.

Para efeito de comparação, através de decisões judicias de membros da magistratura estadual da Bahia, o latifúndio criado corresponde a cinco vezes o tamanho do município de Salvador.

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Decisão do STJ determinando afastamento de Gesivaldo Britto da presidência do TJBA

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Reclamação Disciplinar protocolada no CNJ pede afastamento do desembargador Gesivaldo Britto e do assessor Antonio Roque; Caso envolve grilagem de terras em Formosa do Rio Preto 

No plenário da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio destacou papel da desembargadora no combate a corrupção

A atuação no combate a corrupção promovido pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Rusciolelli foi destacada pelo, à época, deputado federal Osmar Serraglio (MDB-RS).

Em pronunciamento proferido no plenário da Câmara dos Deputados, ocorrido em 11 de dezembro de 2018, o parlamentar afirmou que a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli agiu com destemor no combate a atos ilegais observados em decisões do Poder Judiciário Estadual da Bahia, que afetavam o direito de propriedade de cerca de 300 produtores rurais de Santa Rita de Cássia e Formosa do Rio Preto.

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Perfil do Autor

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518), Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (SINJORBA), Associação Brasileira de Imprensa (ABI Nacional, Matrícula nº E-002907) e Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).